Bissau,24 jul 23(ANG) – O ministro do Turismo e Artesanato e porta voz do Governo, disse que o executivo decidiu ceder um terreno na Ilha de Caravela no Arquipélago dos Bijagós, à uma empresa árabe denominada “Talc Investim”, para investimentos no sector turístico.
Em declarações exclusivas hoje à ANG, Fernando Vaz afirmou que a medida tomada pelo Governo está prevista na Lei da Terra da Guiné-Bissau, frisando que não existe nada que proíbe o executivo ceder terrenos a empresas estrangeiras nesse sentido.
O Conselho de Ministros validou na quinta-feira passada, dia 20 do corrente mês, o acordo de concessão de terreno para o desenvolvimento turístico e afins na Guiné-Bissau, concretamente na Ilha de Caravela , Região de Bolama-Bijagós.
“A nossa Lei da Terra diz no seu artigo 30 que, toda a pessoa singular ou coletiva, tanto nacional ou estrangeira com capacidade jurídica, pode ser titular de direitos de uso privativos da terra e portanto onde é que está tantas alaridos e coisas só porque foi atribuído um terreno”, salientou.
O porta voz do Governo questionou ainda se todos os hotéis que estão em Bissau não são investimentos estrangeiros.
“Vendeu-se a Guiné-Bissau, só porque foi atribuído um terreno para se fazer um hotel”, questionou, tendo afirmado que as pessoas estão a fazer comentários de má-fé.
O ministro do Turismo disse que, se o Governo pretende o desenvolvimento turístico do país, não pode privar as terras, tendo questionado se as infraestruturas hoteleiras são construídas no ar ou na terra.
“Se a nossa Lei da Terra vedasse aos estrangeiros a titularidade das terras na Guiné-Bissau, podia-se colocar esse problema, mas isso é tão normal e não entendo do porquê que isso é alvo de notícia”, disse.
O governante informou que, houve um compromisso do Governo com essa empresa que manifestou interesse em investir na Ilha de Caravela, mediante um contrato assinado no final do ano 2022, frisando que, com efeito, o executivo comprometeu-se a ceder o espaço respeitando todas as formalidades legais.
“A referida empresa terá agora que ultimar as outras modalidades de contrato dentre as quais a legalização do terreno com o futuro Governo de forma a iniciar as suas atividades”, salientou
