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Pescas/Ministro anuncia revisão da Lei Geral das Pescas para introdução de medidas mais duras contra navios piratas


  16 Septembre      8        Economy (11966),

   

Bissau,16 Set 21(ANG) – O ministro das Pescas  anunciou hoje que estão em curso os trabalhos de revisão da Lei Geral das Pescas de forma a intruduzir, entre outras, penalizações mais duras contra  navios apanhados a pescar ilegalmente nas águas territoriais do país.

“Estamos empenhados neste momento na mudança do quadro legal da Lei Geral das Pescas, de forma a harmonizar com os países vizinhos, as multas aplicadas aos navios infractores nas nossas águas territoriais”, afirmou Mário Siano Fambé, no final de uma visita à um dos dois navios de pesca chineses apreendidos nos mares da Guiné-Bissau.

O governante informou que no quadro da lei de pesca em vigor, a multa mínima aplicada ao navio infractor varia entre  250 à 500 milhões de francos CFA, valor que o titular de pasta das Pescas considera de “muito pouco” em comparação às multas aplicadas nos  países vizinhos.

Disse que no quadro dessa revisão prevêm o aumento das  das coimas à  barcos infractores de 500 para mil milhões de francos CFA, em harmonia com os países vizinhos, nomeadamente Guiné-Conacri, Gâmbia, Senegal e Mauritânia.

“Não podemos continuar nesse ritmo de cobrar  multas no valor muito insignificante e os outros países a aplicarem muitos milhões. Até parece que algo está por detrás disso”, disse.

Mário Fambé referiu que até  outubro vão submeter ao Conselho de Ministros, a nova proposta de revisão da Lei Geral das Pescas, para a sua discussão e eventual aprovação e a promulgação do Presidente da República.

“Vamos adequar esse dispositvo legal para desencorajar a pesca ilegal nas nossas águas territoriais, que, aos poucos, estão a destruir as nossas riquezas haliêuticas”, afirmou.

O ministro das Pescas disse que estão empenhados para  dotar o Centro Nacional de Fiscalização das Actividades de Pesca(Fiscap) de embarcações mais modernas e de maior autonomia no alto mar para, de facto, perssuadir os navios piratas.

Informou que os dois navios de pesca chineses foram  apreendidos no passado dia 05 de agosto, a pescar sem licença e que pertencem a uma empresa sediada em Conacri.

Acompanharam-no  nesta  visita aos navios aprendidos, os membros da Comissão Interministerial de Fiscalização, nomeadamente, o secretário de Estado da Ordem Pública, do Tesouro, Comissário Geral da Guarda Nacional, e Chefe da Corporação dos Fuzileiros Navais.

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