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Política/Governo adopta acordo de mobilidade entre nos países membros da CPLP


  16 Septembre      4        Politics (16921),

   

Bissau,16 set 21(ANG) – O governo adoptou o acordo de moblidade entre os países membros da Comunidade de Língua Portuguesa(CPLP) em resposta à recomendação da  última cimeira desta organização realizada recentemente em Luanda(Angola).

A decisão consta no comunicado da reunião ordinária do Conselho de Ministros, realizada quarta-feira à que a ANG teve acesso hoje.

Com essa adopção falta a submissão do referido acordo à Assembleia Nacional Popular para efeitos de ratificação para de seguida ser publicado no Boletim Oficial.

Na nota, o colectivo governamental aprovou igualmente a proposta de Lei relativo ao Código Aduaneiro da Guiné-Bissau.

No capítulo das informações o Conselho de Ministros anuncia que as comemorações de 24 de Setembro, Dia da Independência Nacional, serão proteladas para o dia 16 de Novembro, dia das Forças Armadas, sem no entanto beliscar o seu estatuto do dia de feriado nacional obrigatório.

O comunicado informa que o Conselho de Ministros deu a sua anuência a implementação da proposta da Comissão Interministerial relativa a alienação das acções da Guiné-Telecom visando o relançamento das Sociedades Guiné Telecom e Guinétel.

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