Bissau, 25 Nov 21 (ANG) – O vice primeiro-ministro afirmou hoje que a implementação do Programa do PALOP e Timor Leste financiado pela União Europeia permitiu o reforço do processo democrático e os mecanismos de controlo da gestão das finanças públicas, nos respectivos países ao longo de quase 35 anos.
Soares Sambú falava na abertura da XIV reunião dos Ordenadores Nacionais dos PALOP e Timor Leste que decorreu em Bissau, esta quinta-feira.
O governante disse que o referido programa permitiu o envolvimento e a inclusão da soberania e as organizações da sociedade civil em áreas complexas do Estado, nomeadamente branqueamento de capitais, corrupção e crime organizado, especialmente o tráfico de estupefacientes.
Segundo Sambú, nos finais de 2020, os principais negociadores da União Europeia e da Organização dos Estados Africanos, Caraíbas e Pacíficos(AOCP), anteriormente conhecida como grupo dos Estados ACP chegaram a um acordo politico sobre o texto do novo acordo politico de parceria que sucederá o acordo de Cotonou.
O novo quadro jurídico, diz o governante,passou a orientar a cooperação, bem como as relações politicas e económicas entre a União Europeia e os 79 membros de OACP para os próximos 20 anos, estabelecido por uma base comum que define os valores dos princípios que unem países e indicam as áreas prioritárias estratégicas.
Segundo Soares sambú, com a extinção do Acordo do Cotonou, também se extinguiu o Fundo Europeu do Desenvolvimento(FED), e a figura do Ordenador Nacional Regional, e, por consequência, as estruturas de apoio aos referidos instrumentos no seu formato actual, situações geradoras de potenciais dificuldades.
ʺTodavia, e com o propósito de racionalizar o financiamento europeu para a cooperação e desenvolvimento, foi instituído um instrumento de vizinhança, de desenvolvimento e cooperação internacional, que coloca no seu cerne a cooperação com duas regiões prioritárias da União Europeia: África subsariana e os vizinhos orientais e meridionais, disse.ʺ