Cidade da Praia, 06 Dez (Inforpress) – O presidente da Assembleia Nacional convidou hoje o Presidente da República a dirigir uma mensagem à Assembleia Nacional e aos cabo-verdianos na sessão solene do dia 13 de Janeiro, Dia da Democracia e da Liberdade.
Esta informação foi avançada à imprensa por Austelino Correia, à saída de uma audiência que manteve hoje com o Presidente da República, José Maria Neves, para abordar assuntos relacionados com a Assembleia Nacional reiterar os votos de “melhores sucessos” no exercício das suas funções.
“Com o chefe de Estado partilhei o calendário parlamentar, pois como sabem quando o Presidente da República está impedido de exercer suas funções é o presidente da Assembleia Nacional quem o substitui, de modo que era conveniente que acertássemos o calendário”, disse, adiantando ainda ter partilhado a agenda parlamentar e a necessidade de se revisar o regimento da Assembleia Nacional.
Austelino Correia sublinhou ainda a urgência de uma revisão do regimento visando assim suprir lacunas e acabar com os “excessos existentes” no regimento, para que o parlamento possa imprimir “maior eficiência e eficácia” no seu desempenho.
“Abordamos a questão que tem a ver com a eleição de órgãos externos como ARC, Comissão Nacional de Protecção de Dados e a Comissão Nacional de Eleições, que já estão com os mandatos expirados, pelo que há necessidade do parlamento e os grupos parlamentares resolverem esse problema”, referiu.
O presidente da Assembleia Nacional lembrou ainda da necessidade de eleger elementos para completar os Conselho Superior das Magistratura do Ministério Público e o Conselho Superior da Magistratura Judicial, consoante manda a Constituição da República.
“Uma outra questão tem a ver com a eleição do Juiz suplente para o Tribunal Constitucional o que ainda não aconteceu e que poderá bloquear o órgão se um dos juízes não poderem, por alguma razão, exercer as suas funções”, indicou, referindo-se ainda à necessidade de um investimento na segurança do parlamento.
Convidado a esclarecer sobre os excessos existentes, Austelino Correia mencionou o “uso abusivo” do artigo 123, alegando que a democracia já tem um certo patamar no País, que os deputados não podem sentir-se ofendidos por “tudo e por nada”.
Um outro aspecto desse excesso, segundo disse, relaciona-se com a interpelação à mesa que é utilizada sempre quando os grupos parlamentares estão sem tempo para falar, e com a antecipação do debate quanto à ardem do dia.
“Queremos mostrar a nossa maturidade política, pois, Cabo Verde já chegou ao ponto de todos os titulares dos órgãos políticos e instituições diversas mostrarem que, de facto, já estamos maduros na democracia, e que na diferença podemos entender muito bem e chegar a ponto do que melhor serve os cabo-verdianos”, acrescentou.
Austelino Correia disse ainda ter garantido ao Presidente da República a sua imparcialidade afirmando-se como um árbitro, que no parlamento, assegurou, é sempre um “militante da Constituição da República e do regimento da Assembleia Nacional”.