Cidade da Praia, 26 Jan (Inforpress) – O Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), em parceria com a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), realiza esta quinta-feira, 27, uma palestra sobre as alterações à lei de protecção de dados.
O evento enquadra-se na Semana Internacional da Protecção de Dados, que decorre de 24 a 28 de Janeiro, e do Dia Internacional da Protecção de Dados, que se assinala a 28 de Janeiro, tendo em vista a apresentação das principais alterações feitas ao regime.
Numa nota enviada à Inforpress, o INPS adianta que na sequência da alteração do regime jurídico geral de protecção de dados pessoais das pessoas singulares pela lei nº 121/IX/202, de 17 de Março, vários aspectos fundamentais relativos à protecção de dados foram introduzidos precisando ser divulgados e consequentemente postos em prática.
A palestra, que terá lugar na sede do INPS contará com a presença do presidente do CNPD, Faustino Varela, e da presidente do INPS, Orlanda Ferreira, e é direccionada aos profissionais do Instituto.
A Semana da Protecção de Dados Pessoais é uma iniciativa global e apoiada pela Autoridade Nacional de Protecção de Dados, e visa trazer para debate conteúdos relevantes sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), informações sobre as actividades da ANPD e abordará aspectos importantes sobre os direitos dos titulares de dados pessoais.
A ideia é incentivar a celebração da data, que se torna cada vez mais importante nos dias actuais com o contínuo crescimento da sociedade em rede.
A ANDP salienta que a nível global, cada vez mais, os dados pessoais dos titulares são tratados de diferentes formas e por diversas finalidades – em relações de consumo, no trabalho, nas interacções com o poder público, no uso da internet, na utilização de serviços e em diversas situações.
Em geral, as pessoas não estão familiarizadas com as várias possibilidades e formatos de ameaças e riscos que podem surgir em determinadas actividades de tratamento de dados pessoais e como podem reagir a situações que não estejam de acordo com os padrões adequados de protecção de dados pessoais.
Entretanto, para melhorar a privacidade online, o internauta pode usar passwords fortes, desligar-se das redes sociais e visitar sites como visitante, utilizar navegadores em modo privado, não conceder os seus dados reais aos sites, não guardar os dados no navegador, partilhar poucas coisas nas redes sociais, atualizar o software, entre outros.
Pensando em incentivar a divulgação e o fomento de uma cultura de protecção de dados, em 26 de Abril de 2006, o Conselho da Europa criou um Dia da Protecção de Dados que é comemorado a 28 de Janeiro, data em que a Convenção 108 do Conselho da Europa para a Proteção das Pessoas Singulares, no que diz respeito ao Tratamento Automatizado de Dados Pessoais, conhecida como “Convenção 108”, a 28 de Janeiro de 1981, altura em que foi aberta para assinatura.