Cidade da Praia, 25 Fev (Inforpress) – A Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL) considerou hoje não ser o momento para alteração ao Código Laboral cabo-verdiano, justificando que o País vive ainda momento complicado provocado pela pandemia e também com os impactos da conjuntura internacional.
A posição foi manifestada à Inforpress pelo membro da direcção executiva da CCSL Gilberto Lima, em jeito de lançamento da Reunião de Concertação Social marcada para esta sexta-feira, explicando que a alteração ao Código Laboral é uma proposta das entidades empregadoras, visando os seus interesses.
“Eu acho que não é altura propícia para alteração do novo código laboral, mas as entidades empregadoras acham que deve ser revista em matérias que lhes convém”, avançou, indicando matérias ligadas às flexibilidades laborais.
“As matérias assentam-se, sobretudo, na flexibilidade, tanto do horário de trabalho, das horas extraordinárias, entre outros e quando a entidade empregadora pede o que não podemos dar, nós também podemos pedir aquilo que, efectivamente, a entidade empregadora não pode dar”, sublinhou.
Com isso, referiu que na última alteração do código laboral os trabalhadores ficaram lesados dos seus direitos, nomeadamente sobre os direitos adquiridos em termos indemnizatórios, em termos de horário de trabalho e em termos da retirada dos poderes da Direcção-geral do Trabalho.
“Eu acho que aqui devemos nos posicionarmos também ao contrário, vamos exigir que se reponha essas alterações que se fizeram e que prejudicaram os trabalhadores no geral”, salientou.
Por seu turno, a secretária-geral da União Nacional dos Trabalhadores Cabo-verdianos – Central Sindical (UNTCS-CS), Joaquina Almeida, disse que relativamente à questão, quer conhecer o estudo de diagnóstico profundo do código laboral, desde a sua apresentação até à sua revisão.
“A perspectiva é boa, temos sempre de partir do pressuposto de que tudo vai bem. Cabo Verde já vai na sua terceira revisão do código laboral, vamos aguardar com expectativa esse estudo e ver a sua conclusão para depois podermos apresentar a nossa posição”, salientou.
Por outro lado, criticou o Governo por estar “permanentemente a desrespeitar” o regimento da Concertação Social, não enviando as convocatórias e os documentos no tempo estabelecido.
Joaquina Almeida fez referência ainda sobre a proposta do Governo relativamente â retoma, que irá apresentar os eixos sobre a redução da pobreza, aceleração da promoção do trabalho decente e empreendedorismo.
Na sua visão, “são coisas bonitas de se escrever”, mas, precisou, é necessário aplicá-las na prática e efectivar essa retoma.
A reunião de concertação social acontece hoje e terá na agenda pontos referentes à apresentação do plano de retoma e estudo de diagnóstico profundo de código laboral de Cabo Verde.
