Bissau, 09 Dez 21 (ANG) – O Ministro da Finanças revelou hoje no parlamento que os Ministérios da Educação e de Saúde detêm 27 por cento dos recursos inscritos no Orçamento Geral de Estado de 2022, sendo 14 por cento para o sector educativo, 10 para saúde e mais 3 por cento de apoio social.
João Aladje Mamadú Fadia, que respondia algumas preocupações dos deputados, antes do início do debate sobre o OGE/2022, apresentado quarta- feira pelo Primeiro-ministro Nuno Gomes Nabiam, e que prevê de despesas e receitas um total 246 mil milhões de francos cfa, com um défice de cerca de 67 mil milhões de fcfa.
Sobre a preocupação levantada pelo deputado da bancada do APU-PDGB Ussumane Djaló em relação ao valor orçamental afetado ao Ministério da Agricultura, informou que o governo atribuiu à esse sector 12,28 por cento do orçamento e não quatro.
Quanto à questão do desequilíbrio Orçamental levantada pelo deputado da União Mudança, em que as despesas correntes sobrepõem as receitas correntes, disse ser verdade, mas que não é uma situação nova.
“ Se se olhar para a massa salarial e despesas de funcionamento são quase fixas e não há como dar volta. Vamos evidenciar esforços para aumentar nivel de cobrança de receitas”, disse o ministro.
Aladje Fadia referiu que, considerando os critérios de convergência da UEMOA, a Guiné-Bissau é o unico país com uma taxa de pressão fiscal abaixo de 10%. “Esta situação deve ser invertida, não a curto prazo, mas é preciso fazer algumas reformas para reduzir as despesas correntes e melhorar os investimentos”, garante.
Segundo Aladje Fadia, mesmo com esta situação, em 2020 consegui-se com recursos internos 08 mil milhões de francos cfa para investimento, e em 2021 prevê-se a arrecadação de 12 mil milhões ou seja um aumento de cinco por cento .
Disse que, até ao momento, a taxa de execução está próxima do previsto, e que para 2022 a previsão é de arrecadação de 15 mil milhões de franco cfas de esforço interno para investimento.
Em relação à taxa de endividamento público, reconheceu que o país está acima da média,mas diz que as projeções do próximo ano apontam para a redução de 79 para 73 por cento da taxa de indevidamente ou seja menos seis por cento.
Sobre a agravação das taxas de importação de sacos de plásticos não biodegradáveis proposta pelo deputado eleito na lista do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde, Helder Barros,o ministro das Finanças Aladje Fadia aceitou a ideia, mas disse esperar pelas deliberações da ANP para sua aplicação.
Segundo o deputado Dionísio Pereira, a inflação que em 2020 foi de 1,5por cento, em 2021 passou para 2,4 e em 2022 a previsão é de 2, 6por cento. Conforme critérios da UEMOA, a inflação máxima nos países membros não deve ultrapassar os três por cento.
Em resposta a esses aumentos do nível da inflação, Fadia disse deveram-se aos aumentos dos preços de alguns produtos de primeira necessidade importados, e de transportes de contentores a nivel internacional.
Acrescenta que o Índice de preços publicado pelo FAO demonstra que, em média, há um aumento de quase 22 por cento de preços, mas que ao nível das Alfândegas do país não há alteração nas taxas que recaem sobre as importações.
Quanto a 30 % da taxa de saneamento que deveria ser afectado à Câmara Municipal de Bissau, o ministro das Finanças informou que o dinheiro está numa conta especial e que falta apenas a sua distribuição.
Acrescenta que, mesmo assim, a referida taxa começou só recentemente a ser cobrada, porque a EAGB não dispunha de um dispositivo informático para o efeito.
Sobre o uso dos Fundos de Direito de Saque do FMI, explicou que a distribuição obedeceu os critérios acordados com o FMI, ou seja: 20 milhões de dólares foram usados para se atenuar as consequências e o combate a covid-19, e 40 milhões de dólares foram utilizados no pagamento das dívidas contraídas junto do Banco Oeste Africano de Desenvolvimento(BOAD).
