Cidade da Praia, 16 Dez (Inforpress) – O ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social admitiu segunda-feira que, por vezes, a exigência do registo criminal é um factor inibidor e de discriminação no acesso ao emprego para o cidadão que por azar cometeu um crime.
Fernando Elísio Freire respondia às questões dos deputados ao Governo no Parlamento, quando foi questionado sobre políticas e medidas de integração e reinserção social que o Governo tem para os jovens em conflitos com a lei e os reclusos nas cadeias do país.
O governante adiantou que a reinserção dos reclusos é uma questão que está sob a alçada do Ministério da Justiça, mas indicou que o trabalho tem sido realizado e vai ser continuado em articulação.
“Vamos trabalhar e trabalhar com força, porque muita reincidência é porque há um certo estigma com um uma pessoa que esteve presa. Uma pessoa que esteve presa tem direito a reintegração, a voltar a uma vida normal”, defendeu.
Em relação à questão do registo criminal, adianta que é um assunto que tem sido tratado a nível do executivo, indicando que há da parte do Governo abertura para analisar esta questão.
“Está-se a ver a que nível e como se pode fazer isso, mas é preciso vermos que o registo criminal por vezes é um factor inibidor e de discriminação no acesso ao emprego por parte de um cidadão cabo-verdiano que cometeu um crime, por vezes sem quer sequer”, disse.
Na sua perspectiva, há processos em que se pode perfeitamente suprir esse tipo de exigências, eliminando essa discriminação de que pende sobre as pessoas que, por um azar de vida, tenha cometido qualquer tipo de crime e ficam sem espaço para sua reintegração.
Entretanto, Fernando Elísio Freire lança esse debate para a sociedade, já que, conforme salientou, é um aspecto que está na lei, e uma exigência da administração pública cabo-verdiana, das empresas e por vezes até das Organizações Não Governamentais.
“O Parlamento está disposto a suprir que qualquer pessoa apresente registo criminal no momento de pedir emprego? Porque está na lei, pede-se isso. A pessoa tem que mostrar o registo criminal, onde estará registada, se uma pessoa cometeu crime ou não cometeu. Então a sociedade tem que discutir isso como uma das medidas para incluir os jovens no mercado de trabalho”, sugeriu.
Durante a sessão, o governante respondeu a questões relacionadas com a protecção das crianças e dos adolescentes, com o combate à Violência com Base no Género (VBG), entre outras relacionadas com as pastas sob a sua alçada.
Sobre a VBG falou do reforço da presença do Instituto Cabo-verdiano para Igualdade e Equidade de Género (ICIEG) em todos os municípios, tendo em vista o reforço das acções de prevenção e fazer com que o fundo de apoio às vítimas possa ser materializado através da revisão da lei do cofre de justiça.
