Cidade da Praia, 10 Dez (Inforpress) – Os deputados aprovaram, por unanimidade, a proposta de lei da iniciativa do PAICV (oposição) que aprova o regime especial de financiamento do Orçamento do Estado para 2022, evitando, assim, o agravamento fiscal para o próximo ano.
A proposta de lei, que deve entrar em vigor a 01 de Janeiro de 2022, autoriza o Governo a aumentar o endividamento interno líquido em mais de 11 biliões de escudos, correspondente a 6% do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, produção da riqueza nacional.
Com o aumento do endividamento autorizado pelo Parlamento, em 2022, o Governo “não vai agravar” o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), que estava previsto para 17%, nem a nível dos direitos de importação e tudo que tenha a ver com medicamentos, agricultura, pescas e combustíveis.
O documento foi aprovado depois de “intensas negociações”, envolvendo os deputados do Movimento para a Democracia (MpD-poder), do Partido Africano da Independência de Cabo Verde e da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID-oposição).
“Conseguimos uma proposta que vai permitir ao País ter uma almofada para atravessar este ano [2022] mais difícil, o que significa não repassar para os cabo-verdianos aquilo que serão as dificuldades do financiamento do Orçamento do Estado para 2022”, afirmou o líder do grupo parlamentar do PAICV.
Para João Baptista Pereira, o Parlamento cabo-verdiano viveu hoje um “momento alto e histórico”.
“Estamos a provar aos cabo-verdianos que podemos, quando houver vontade e for necessário chegarmos a entendimentos estruturais para o País”, admitiu o líder da bancada tamborina, augurando que “momentos do tipo se repitam mais vezes em prol da reforma de que Cabo Verde precisa”.
Por sua vez, o presidente do grupo parlamentar do MpD, João Gomes, considerou que foi um “privilégio” todos assistirem a um “momento ímpar na história da democracia cabo-verdiana”.
“Esperamos que o entendimento de hoje possa fazer escola”, frisou o líder das ventoinhas, reportando que o entendimento entre os sujeitos parlamentares aconteceu no momento em que uma turma do ensino secundário se encontrava nas galerias a assistir à sessão plenária.
Na perspectiva de João Gomes, o debate político é feito na diversidade de opiniões.
Segundo ele, a pandemia veio “aumentar os desafios que já são enormes” para um País pequeno e arquipelágico e de “escassos recursos naturais”.
“O PAICV manifestou a intenção de permitir que se aumentasse o nível do endividamento e com isso também permitiu que o Governo fizesse um esforço enorme para que chegássemos ao entendimento”, enfatizou Gomes.
No entender do deputado e líder da UCID, António Monteiro, foi um acordo “muito importante” para se poder alterar a lei de base do Orçamento.
“Assim, conseguimos aumentar o nível da dívida pública interna para se poder acomodar as receitas necessárias para a realização do Orçamento do Estado para 2022”, indicou o líder dos democratas cristãos.
