Cidade da Praia, 30 Nov. (Inforpress) – A ministra da Justiça garantiu hoje que a reforma da justiça impõe a tomada de medidas assertivas, continuadas e especialmente focadas e centradas na satisfação da sociedade, na defesa da democracia e do Estado de direito.
Joana Rosa explicou que estas medidas objectivam combater as ineficiências do sistema, lutar contra a morosidade e as pendências processuais, evitar o sentimento de denegação da justiça para aqueles queixosos que, sem justificação aceitável, vêem os seus processos prescreverem.
A governante intervinha durante a abertura do “I Fórum Anual da Magistratura Judicial”, que decorre de hoje até quinta-feira na Assembleia Nacional, sob o lema “Alterações ao Código Processo Civil”, com o propósito de debater assuntos relacionados ao sistema judicial cabo-verdiano.
A responsável pela pasta da Justiça alertou que “num Estado de Direito Democrático, a realização da justiça é, por conseguinte, um elemento “fundamental” para a preservação da paz e tranquilidade sociais, ou ainda para a garantia de que o exercício dos direitos e das liberdades seja efectivamente salvaguardado e devidamente tutelado”.
