Cidade da Praia, 04 Ago (Inforpress) – A Agência de Aviação Civil (AAC) garantiu terça-feira que estão criadas as condições para Cabo Verde atingir os objectivos da OACI em matéria de redução de emissão do dióxido de carbono no sector da aviação civil no País.
Esta garantia foi dada pelo ponto focal da AAC, Arlindo Borjas, em declarações à Inforpress, no âmbito de uma missão de avaliação e assistência ao plano nacional de acção para a redução das emissões de dióxido de carbono (CO2) pela aviação internacional, feita por uma equipa da Organização Internacional de Aviação Civil (OACI) que se encontra em Cabo Verde.
De acordo com este responsável, Cabo Verde, na sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), definiu como um dos compromissos no horizonte 2030, de limitar as emissões de gases de efeito de estufa (GEE) e enquanto membro da OACI, deve implementar medidas para a redução e controlo das emissões de GEE no sector de aviação civil internacional.
Neste contexto, prosseguiu, Cabo Verde foi contemplado na II fase do Projecto da OACI, financiado pela União Europeia, intitulado “Capacity Building for CO2 Emissions Mitigation for International Aviation” que propõe prestar assistência a dez Estados africanos com vista a se cumprir com o desiderato lançado sobre a redução das emissões de CO2 no transporte aéreo internacional.
Conforme explicou, o plano de acção é uma ferramenta que o Estado pode utilizar a fim de expor e comunicar tanto a nível nacional e internacional, as suas iniciativas para fazer frente às emissões do CO2 provenientes da aviação internacional, adiantando, no entanto, que o arquipélago ainda não dispõe de dados estatísticos de emissão de CO2.
“Cabo Verde já deu início ao desenvolvimento do Plano de Acção de Redução de CO2 que, entretanto, deve ter a contribuição de outros stakeholder do sistema conforme o modelo recomendado pela OACI”, asseverou, lembrando que a meta do OACI para 2050 é de reduzir a emissão da CO2 em 50%.
Esta medida, de acordo com Arlindo Borjas, tem um impacto em Cabo Verde muito grande, isto porque justificou, com esse projecto no futuro próximo, identificando projectos concretos, o País poderá proceder a substituição das lâmpadas, introdução dos painéis solares nos aeroportos e entre outros.
No entanto, apontou a elaboração do plano de acção e a quantificação dos projectos e emissões, como alguns dos desafios que Cabo Verde terá que ultrapassar, afiançando neste sentido que estão criadas as condições para atingir os objectivos de redução de emissão de CO2 a nível do sector da aviação civil no País.
Informou, por outro lado, que com o desenvolvimento de um plano de acção de redução de emissão de CO2 para aviação civil internacional, Cabo Verde poderá identificar as medidas de mitigação mais importantes, promover a capacitação, ter um melhor entendimento da participação e projecções das emissões de CO2 que multiplicar os efeitos das medidas de mitigação sobre o meio ambiente, facilitar a transferência de tecnologia, identificar as necessidades de assistência, entre outros.
Por seu turno, o consultor da OACI Didier Moukalama, disse esperar que esta missão sirva para Cabo Verde definir as grandes acções que poderão conduzir a elaboração do plano de acção, salientando que a equipa da OACI e a AAC irá desenvolver acções conjuntas na definição de metodologias na execução do referido plano.
De acordo com este responsável, os impactos da pandemia da covid-19 foram sentidos no sector da aviação civil a nível internacional, que seu entender, contribuiu na redução das emissões do CO2 na aviação civil internacional.
Defendeu, por outro lado, que a redução da emissão do dióxido de carbono requer um forte engajamento de todos os países, em que cada um, de acordo com as condições, poderá dar o seu contributo no cumprimento desses objectivos, através de implementação de medidas.
A Equipa Nacional do Plano de Acção de Redução de Emissão de CO2 é composta por representantes AAC, do Ministério do Turismo e Transportes, do Ministério da Indústria Comércio e Energia, do Ministério da Agricultura e Ambiente, das empresas petrolíferas que prestam serviços no sector aéreo, da ASA, e por um operador aéreo certificado para o transporte aéreo internacional.
