Cidade da Praia, 04 Set (Inforpress) – O Governo, através do Conselho de Ministro, aprovou o projecto de proposta de resolução que define os grupos de viajantes, para voos internacionais, isentos do pagamento do teste de despiste para o SARS-CoV-2, durante a situação de pandemia.
Em conferência de imprensa, o porta-voz do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire, esclareceu que estão incluídos neste grupo de viajantes os doentes transferidos pelos Serviços Nacional de Saúde e os técnicos acompanhantes, os estudantes que têm de prosseguir estudos no estrangeiro e crianças menores de 12 anos.
“Todos aqueles que têm que viajar devido ao trabalho a entidade empregadora pagará o seu teste”, esclareceu Fernando Elísio Freire, considerando que são as medidas “mais justa e adequada” pela situação do País está a viver neste momento.
Adiantou que a Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) vai definir o preço, os procedimentos, a tabela e as alterações, sendo que o papel do Governo foi definir as categorias que são isentas de pagar essa taxa ou custo de testes.
A definição dos grupos, segundo o governante, foi feita de acordo com a situação social do País e com aquilo que tem sido a perspectiva do Governo de incluir e de permitir que todas tenham acesso às políticas que estão a ser implementadas.
A reunião ministerial aprovou também projecto de proposta de decreto regulamentar que estabelece o regime jurídico da metodologia de formação profissional à distância e projecto de proposta de resolução que autoriza o licenciamento da TV Educativa.
