Cidade da Praia, 22 Nov (Inforpress) – O vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças afirmou hoje que 10% do Orçamento de Estado, cerca de 7.4 milhões de contos, são transferidos directamente para as famílias cabo-verdianas com encargos para a saúde, pensões e bolsas de estudos.
A confirmação foi feita por Olavo Correia e Silva, esta manhã, durante a sua intervenção na cerimónia de abertura do ateliê de formação sobre “Capacitação das instituições públicas nacionais sobre planeamento e implementação de políticas numa abordagem baseada nos direitos humanos”, que decorre na Praia nos dias 21 e 22 de Novembro.
Segundo disse o governante, dos 73 milhões de contos, do Orçamento de Estado, 7.4 milhões são dedicados, exclusivamente, aos cidadãos com encargos para a saúde, abono familiar, pensões, benefícios sociais diversos, planeamento social de inclusão, transferência para ONG e bolsas de estudos.
“Cabo Verde tem estado a fazer um esforço enorme em relação a promoção da pessoa. Investimos hoje no OE 73 milhões de contos anual de despesas globais, dos quais 50% vão directamente para promoção da pessoa, da educação, saúde, segurança, cidadania, mas também na promoção da água e desenvolvimento territorial”, assegurou o governante que disse que poucos Estados a nível mundial fazem isso.
Entretanto, apesar de ter reconhecido que o país tem feito progresso extraordinário, destacou que o arquipélago enfrenta ainda muitos desafios pela frente, lembrando que cerca de 170 mil pessoas vivem na pobreza e em dificuldades extrema, situação essa que exige do Governo investimentos a nível da educação, formação profissional e fazer com que qualquer jovem ou criança tenha acesso a estes serviços.
Olavo Correia acrescentou que o Governo tem também um conjunto de programas que visam promover os direitos humanos, nomeadamente emprego digno, acesso à educação, saúde, segurança, mas também a liberdade individual que, disse, são fundamentais para ter pessoas livres e inovares.
No seu ponto de vista, a economia e os direitos humanos são dois conceitos que mais têm contribuindo para o progresso humano.
“Há aqui uma dimensão económica dos direitos humanos, mas também há uma dimensão dos direitos humanos na economia”, afirmou o ministro que considerou que no centro de qualquer política pública “esta e tem de estar a pessoa humana”.
Por seu turno, a presidente da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC), Zaida Morais de Freitas, explicou que a ideia é fazer com que todo o processo de planeamento, orçamentação e de elaboração de políticas públicas tenha como pilar e foco principal os direitos humanos e as pessoas humanas e os seus direitos.
No geral, prosseguiu, as políticas estão relacionadas com a realização das necessidades do país, mas sublinhou que o governo quer estejam focadas nos direitos, ou seja, que toda a programação e implementação partam do princípio e tenham sempre presente as regras, normas e princípios dos tratados internacionais dos quais Cabo Verde faz parte.
A cerimónia de abertura foi presidida pelo gestor interino do Escritório Conjunto do PNUD, UNFPA e UNICEF de Cabo Verde, Boubou Camara, que assegurou que vão continuar a apoiar o país na sua caminhada de desenvolvimento, particularmente na promoção e protecção dos direitos humanos.
O ateliê de formação é promovido pela Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC), em parceria com o Escritório Conjunto do PNUD, UNFPA e UNICEF de Cabo Verde.
AV/JMV
