Cidade da Praia, 26 Ago (Inforpress) – A Associação Sindical dos Funcionários de Investigação e de Apoio à Investigação (ASFIAI – PJ) acusou hoje a instituição e o Governo de “ditadura e falta de respeito” pela implementação do serviço social com base no salário dos funcionários.
Em conferência de imprensa, na cidade da Praia, o porta-voz dos funcionários, Agostinho Semedo, denunciou a criação dos estatutos do serviço social sem consentimento dos funcionários e com o voto obrigatório para a constituição do conselho consultivo do presente estatuto.
Agostinho Semedo esclareceu que o Decreto-Lei nº-21/20 de 13 de Março, que cria o estatuto do serviço social, no seu artigo quarto constam algumas competências entre as quais a assistência médica e medicamentosa, apoio funerário, assistência para evacuação e a questão de habitação relacionados com os funcionários transferidos para as ilhas da Boa Vista e do Sal.
De acordo com o porta-voz da Polícia Judiciária, na perspectiva do presente decreto-lei, os dois por cento a serem descontados nos salários, “de forma obrigatória”, vai suportar os funcionários na ilha da Boa Vista e no Sal, no quadro da implementação do serviço social.
“O que inquietou os funcionários é que algumas competências constantes neste decreto-lei já são pagas junto do INPS, sendo por isso desnecessário pagar esses dois por cento para o mesmo serviço”, esclareceu.
Por outro lado, acrescentou ainda que não houve a “devida socialização” para a aprovação do estatuto, verificando celeridade na sua criação, uma vez que, conforme comprovou Agostinho Semedo, foi criado no dia 13 de Março e a 03 de Agosto foi publicada a portaria que regula o seu funcionamento.
“Esta é a inquietação que incomoda os funcionários e, ainda por cima, obriga os funcionários a pagarem os dois por cento numa espécie de demagogia, de que sendo um beneficiário obrigatório tem que ser um contribuinte obrigatório”, observou Agostinho Semedo, considerando que o Governo se esqueceu da livre escolha dos funcionários.
Por sua vez, o presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação e de Apoio à Investigação, João Vaz, exigiu a suspensão “imediata” do Decreto-Lei nº-21/ 20 de 13 de Março que cria o estatuto de serviço social, bem como a portaria que regula o seu funcionamento.
“Os funcionários foram surpreendidos, em plena pandemia, com o estatuto de serviço social já aprovado e sem qualquer socialização com os mesmos e com a associação sindical que os representa”, denunciou João Vaz, apontando que a Direcção Nacional da Polícia Judiciária e o Governo desrespeitaram todas as normas que devem prevalecer num processo dessa natureza.
