Cidade da Praia, 21 Out (Inforpress) – O Plano de Gestão do Complexo de Áreas Protegidas da ilha do Maio (CAPM), aprovado por uma resolução do Conselho de Ministros (CM), entra terça-feira,20, em vigor, depois de publicado no Boletim Oficial desta segunda-feira, 19.
Segundo a resolução do CM, o Plano de Gestão do CAPM são instrumentos especiais de ordenamento do território de natureza regulamentar que estabelecem o quadro espacial de um conjunto coerente de actuações com impacte na disciplina da organização e gestão da respectiva área.
“O Plano de Gestão do CAPM e o respectivo regulamento aplicam-se na área identificada na respectiva carta síntese de zonamento abrangendo parte da ilha do Maio”, lê-se no documento.
Uma das características do Plano de Gestão do CAPM é que vincula directa e imediatamente as entidades públicas e privadas.
Cabo Verde, enquanto País pequeno, insular e arquipelágico, agravado pelas suas vulnerabilidades económica e ambiental, exige estratégias adequadas de gestão dos seus recursos naturais, conforme a mesma fonte.
É nesta linha de preocupações, lê-se na nota introdutória do diploma, que Cabo Verde ratificou a Convenção sobre a Diversidade Biológica em 1995 e em 1999 elaborou a Estratégia Nacional e Plano de Acção sobre a Biodiversidade.
Entretanto, em 2006, foi publicado um diploma sobre o regime jurídico de espaços naturais, que criou 47 áreas protegidas, com seis categorias: Parque Nacional, Parque Natural, Reservas Naturais, Paisagem Protegida, Monumento Natural e Sítios de Interesse Científico.
A criação de uma Rede Nacional de Áreas Protegidas constituiu um instrumento político fundamental no que respeita à preservação de paisagens naturais, conservação e manutenção de recursos e processos naturais.
Com esta rede de áreas protegidas, além da conservação de espécies e habitats, sendo fonte geradora de desenvolvimento equilibrado, pretende-se também “reduzir a pobreza e melhorar a qualidade de vida das populações residentes, utilizadoras ou adjacentes a estas áreas.
Para a elaboração do referido plano foram ouvidas todas as organizações públicas e privadas e da sociedade civil sediadas na ilha do Maio e relacionadas com actividades no âmbito do Complexo de Áreas Protegidas da ilha do porto Inglês.
LC/DR
