Cidade da Praia,01 Fev. (Inforpress) – O Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) “socializa”, esta terça feira, com os “stakeholders”, as medidas de simplificação e modernização administrativa dos serviços da protecção social estabelecidas no Decreto-Lei nº 5/2021 de 15 de Janeiro.
Conforme explicou a presidente do INPS, Orlanda Ferreira, essas medidas permitem a interação digital entre as entidades empregadoras e os segurados, os pensionistas e os demais cidadãos nacionais ou estrangeiros com o instituto e preveem a obrigatoriedade das folhas de ordenados e salários, serem entregue pela via electrónica.
Com esse instrumento, acrescentou abrem-se os caminhos para o comprimento das responsabilidades e obrigações relacionadas com a inscrição, declaração das remunerações, suspensão e cessação de vínculo laboral que possam ser executados com acesso aos meios informáticos.
Desta forma, explicou, serão garantidos a celeridade dos processos, a segurança das informações disponibilizadas e o alinhamento dos procedimentos da segurança social com a as legislações que regulam a interacção digital dos serviços de administração pública.
Ademais, acrescentou Orlanda Ferreira, que essas medidas, apresentadas publicamente no dia 22 de Janeiro, vão potencializar o uso do portal do INPS, criado em 2019, com vantagens tanto para os trabalhadores, os segurados que vão poder acompanhar a sua carreira contributiva como também para as entidades empregadoras.
“O segurado vai ter a possibilidade e oportunidade de seguir a sua carreira contributiva, identificar possíveis erros e anomalias, sendo que às vezes há declaração em que o valor do salário não corresponde com aquele que o trabalhador realmente aufere”, apontou, sublinhando que o segurado vai saber também se a entidade empregadora está a fazer o pagamento das suas contribuições reduzindo o número das reclamações.
O decreto-lei prevê um período transitório de seis meses. A partir do mês de Julho deste ano passa a ser obrigatório a apresentação das folhas de salário e ordenado pela via do portal.
Por isso, no encontro desta segunda-feira o INPS pretende apresentar aos “stakeholders” as funcionalidades e soluções colocados à disposição dos contribuintes, segurados e cidadãos, bem assim o “modus operandi” das ferramentas de acesso aos serviços prestados e disponíveis através do Portal.
A abertura do encontro, a ter lugar a partir das 09:00 num dos hotéis da Cidade da Praia, vai contar com a presença da secretária de Estado da Modernização Administrativa, Edna Oliveira.
