Cidade da Praia, 24 Dez (Inforpress) – A extinção da Fundação Cabo-verdiana de Solidariedade (FCS) já está publicada no Boletim Oficial, informando que “desde a sua criação nunca gerou receitas próprias para pagar salários dos seus colaboradores e demais despesas de funcionamento”.
O documento, publicado em 21 de Dezembro, diz que a FCS foi instituído pelo Estado, como instituição de direito privado e utilidade pública, mas que entretanto tem vindo a ser suportado financeiramente pelo próprio Estado em avultados montantes, facto que tem inviabilizado a sua continuidade de forma sustentável.
“Numa perspectiva de reforma administrativa e financeira do Estado e Geral, visando racionalização das estruturas e despesas com o pessoal, o Governo optou pela extinção da FCS, contudo, salvaguardando os direitos adquiridos de todo o pessoal afecto”, explica o documento.
De acordo com o diploma, os trabalhadores que pertenciam ao quadro do pessoal da FCS com 30 ou mais anos de trabalho foram aposentados no âmbito do programa especial de reforma antecipada.
