Cidade da Praia, 30 Out (Inforpress) – A ministra da Justiça, Janine Lélis, apelou hoje a uma “concertação estratégica” e o engajamento de todas as instituições para o “sucesso do funcionamento” do sector.
“O Governo tem feito obras para a melhoria das infra-estruturas e para permitir a materialização da orgânica do Ministério Público e igualmente para a materialização da lei de organização e funcionamento dos Tribunais”, indicou a governante, citando, a título de exemplo, a instalação dos Tribunais de Relação e a instalação dos Departamentos Centrais do Ministério Público.
A ministra referiu-se, ainda, ao “reforço dos meios”, que, segundo ela, “vêm sendo alocados” ao sector da Justiça, com destaque para os orçamentos do Conselho Superior Judicial, do Ministério Público e da Procuradoria Geral da República.
Janine Lélis fez essas considerações no debate parlamentar sobre o estado da justiça.
Anunciou que, de 2016 a esta parte, se registou um aumento, na ordem de 34,2 por cento, para o Conselho Superior da Magistratura Judicial, enquanto o Conselho Superior do Ministério Público teve um aumento de 65,7% e a Procuradoria-Geral da República foi contemplada com 50,5%.
O Governo, prosseguiu Janine Lélis, realizou e concluiu as obras para a instalação do Tribunal de Pequenas Causas, na Praia, dos Tribunais de Execução de Penas de Barlavento e Sotavento.
Reconheceu, porém, que a acção do Parlamento foi “fundamental” na aprovação da alteração da lei que permitirá a instalação das referidas instâncias judiciais, tendo introduzido, pela primeira vez, os objectivos de referência processual a serem cumpridos pela magistratura judicial.
“De igual modo, o Parlamento viabilizou a instalação dos três Departamentos Centrais do Ministério Público”, afiançou a ministra, lembrando que os deputados aprovaram, ainda, as propostas de alteração às leis de inspecção da Magistratura Judicial e do Ministério Público que “passaram a interligar a avaliação de desempenho em função da produtividade e do cumprimento dos objectivos processuais”.
Para Janine Lélis, os conselhos das magistraturas vêm assumindo as suas responsabilidades, definindo “metas e objectivos processuais a serem alcançados, propondo os seus orçamentos e definindo as suas prioridades”.
“Regista-se um engajamento do Ministério Público, espelhado na criação por dois anos consecutivos, de equipas especiais para redução das pendências e pela diminuição significativa destas verificadas de 2016 a esta parte”, precisou a titular da pasta da Justiça, reportando que em 2016 as pendências eram de 102.153 e que passaram para 67.353, em 2019.
De acordo com a ministra da Justiça, o sistema de investigação criminal desenhado para o país é “complexo” e exige a intervenção de várias entidades em simultâneo.
Ainda sobre a investigação criminal, congratulou-se com o facto de se ter conseguido uma “melhor repartição de competências” entre as polícias, com o “acompanhamento permanente” por parte do Ministério Público nos processos delegados.
“Os investimentos vêm sendo realizados, as reformas legislativas vêm acontecendo e o reforço dos recursos humanos também”, indicou, acrescentando que, havendo melhorias, “muito mais se espera ainda conseguir e realizar no funcionamento da justiça”.
“Estamos a trabalhar para que haja menos morosidade, mais confiança no sistema judicial e, acima de tudo, estamos a trabalhar para que haja mais justiça”, apontou Janine Lélis.
