Bissau, 25 Out 21 (ANG) – O coletivo de advogados dos líderes sindicais, Yoio João Correia e João Domingos da Silva, detidos na passada sexta-feira, pediu hoje ao Ministerio Público para pronunciar-se sobre a referida detenção.
Em declarações à imprensa, Marcelino Ntupe, um dos advogado dos líderes sindicais, disse que o Ministério Público deve responder a notificação ainda hoje, caso contrário vai dar facilidade ao magistrado para criar condição de decidir sobre o processo dentro do prazo, porque, conforme a lei, a detenção não pode passar 48 horas.
« Acho que tudo está a decorrer de forma razoável porque somos legalistas temos que ir por via da lei”, disse.
Ntupe sublinhou que do ponto de vista jurídico a detenção é ilegal porque os detidos são acusados de crime de omissão de “absidio”, o que quer dizer não apoiaram o doente até a morte.
Acrescentou que, do ponto de vista processual, a omissão de « absidio » é um crime que tem que presenciar o momento onde a vítima se encontra: por exemplo, “se alguém encontrar outra pessoa deitada na estrada tem por obrigação de tirá-la para não ser atropelada”.
Por outro lado, disse que a omissão que foi evocada no processo depende da queixa de um familiar da vítima, que devia ser assegurada, o que não foi verificado.
« No processo temos dois tipos de crime, crime público onde o Ministério Público toma parte sem alguém lhe dizer e semi público em que Ministério Público deve esperar que alguém apresentasse uma queixa, neste caso, refiro-me ao artigo 144 do código do processo penal”, referiu.
Intupe defendeu que o crime em questão é semi público pelo que o Ministério Públco não pode atuar sem que alguém lhe apresentasse uma queixa, e diz que a queixosa é uma das vice-procuradora Geral da República, Manuela Lopes, que “não é vitima e nem disse quem da sua familia morreu”.
Marcelino Ntupe disse que o coletivo de advogados já entrou um recurso de Habeas Corpus, nas primeiras horas desta segunda-feira, para a soltura dos detidos.
Os dois líderes sindicais foram ouvidos e detidos na sequência de uma ação de “boicote” contra serviços sanitários ocorridos recentemente em todos os serviços sanitários do país, no quadro de reivindicação salarial e melhoriais das condições do pessoal da saúde.
Em vez de uma greve, um direito consagrado nas Leis guineenses, os profissionais da saúde decidiram declarar que se trata de um “boicote”.
