Cidade da Praia, 23 Mai (Inforpress) – O Governo, através da secretária de Estado e Inclusão Social, Lídia Lima, assegurou hoje que Cabo Verde tem estado a trabalhar para implementar todas as exigências relativas à carta africana dos direitos das pessoas com deficiência em África.
Em declarações à imprensa, no âmbito de uma conversa aberta sobre este protocolo promovido pela Adevic, a governante confirmou que o documento foi entregue ao Ministério da Família há já alguns anos, tendo assegurado, entretanto, que o Governo tem trabalhado para implementar todas as exigências, e reivindicações no âmbito deste documento.
“Portanto, nós estaremos brevemente a participar numa reunião entre ministros da CEDEAO para traçar os planos para a intervenção dos Governos em matéria da deficiência, iremos debruçar sobre esse protocolo”, afirmou, lembrando que Cabo Verde é um país que adoptou a convenção internacional da defesa dos direitos de pessoas com deficiência e tem implementado várias acções neste sentido.
Isto, segundo realçou, com vista à protecção dos direitos das pessoas com deficiência, promover a sua integração social e a sua participação efectiva nos vários espaços sociais e também na vida social.
Para Lídia Lima, o grande desafio é fazer cumprir as leis existentes, e provocar alguma mudança de mentalidade e comportamentos por parte da população em relação às pessoas com deficiência.
“Temos um quadro social no nosso país que é um quadro que nos desafia, e que nos preocupa em relação às pessoas com deficiência. São pessoas que vivem em condições de maior vulnerabilidade, estão em grupos de pessoas em risco de ficarem para trás no processo de desenvolvimento, no grupo de pessoas que sofrem de exclusão social e de marginalidade”, mostrou.
Indicou que no arquipélago há 47 mil pessoas com deficiência, sendo que 62 por cento (%) mulheres, 69% vivem no meio urbano e 46,8% são representantes dos seus agregados familiares.
“Entretanto vamos com todo o prazer revisar esse protocolo e ver em que moldes nós podemos actuar e assiná-lo de acordo com o encontro que vamos ter a nível da CEDEAO, conhecendo experiências do continente africano nesta matéria e saber até que ponto estamos alinhados em termos de políticas a serem implementadas e trazer algumas inovações”, vincou.
A conversa aberta foi promovida pela Associação dos Deficientes Visuais de Cabo Verde (ADEVIC), em parceria com o Movimento Internacional dos Direitos Humanos em Cabo Verde, no âmbito do Dia da África e de um conjunto de acções que têm desenvolvido com o propósito de sensibilizar as autoridades nacionais para a ratificação e assinatura deste protocolo.
Para o presidente da Adevic, Marciano Monteiro, se o Estado de Cabo Verde ratificar e assinar este documento será mais um compromisso que assume da valência ao respeito das pessoas com deficiência.
“Em África infelizmente temos grande défice em relação à oportunidade às pessoas com deficiência em relação a outras paragens. Então por isso que também a África decidiu criar este documento e pedir o compromisso de Estado de diversos países no sentido de criar um certo comprometimento para ampliar um pouco mais a valência na questão dos direitos humanos em relação às pessoas com deficiência”, contextualizou.
O Protocolo Africano sobre Deficiência à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos foi adoptado pela Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da União Africana, na Trigésima Sessão Ordinária da Assembleia realizada em Janeiro de 2018.
O documento requer a ratificação de 15 países para entrar em vigor, sendo que até então foi ratificado por países como Angola, Burundi, Mali, Quénia e Ruanda. Outros países africanos estão a seguir o exemplo para assegurar a protecção dos direitos dos seus cidadãos com deficiência.
