Cidade da Praia, 24 Jun (Inforpress) – O vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, afiançou terça-feira que o Governo, através do Ministério das Finanças, está “muito engajado” em promover, incentivar e garantir, de forma crescente, a existência de um orçamento cidadão.
Olavo Correia fez essa afirmação na sessão de abertura de um debate sobre “O orçamento cidadão em Cabo Verde: mais transparência e prestação de contas sobre os recursos públicos em tempos de covid-19” por videoconferência, realizado, esta manhã na cidade da Praia, com o financiamento da União Europeia (UE).
“O Orçamento do Estado não pode ser uma questão de milhões ou valores contabilísticos, tem de estar ao serviço das pessoas, porque mais do que os milhões, o que importa para os cidadãos é o que vamos entregá-los com um determinado orçamento do estado”, disse, realçando por outro lado, que governar significa servir e colocar a governação ao serviço de e com as pessoas, mas com “transparência”.
Conforme aquele governante, só assim se poderá garantir a transparência na elaboração do orçamento.
Isso porque justificou, o impacto do Orçamento do Estado tem de se fazer sentir junto dos jovens, das famílias, mulheres, no acesso à habitação, à água, à educação, transportes e outros.
“O orçamento tem de estar ao serviço do cidadão e para estar ao serviço do cidadão, ele deve ser ouvido na fase da concepção, realização e ter espaço para fiscalizar o orçamento para que possamos garantir que aquilo que lhe foi permitido seja entregue”, prosseguiu, sublinhando que o Governo está a trabalhar para dar “esse salto”.
Nesta questão do orçamento cidadão, lembrou que os contribuintes que pagam impostos colocam os seus rendimentos à disposição do estado e do Governo, pelo que têm todo o direito de participar em todo o processo de tramitação e utilização desses recursos.
Segundo o ministro das Finanças, com base nessa ideia é “importante” que se garanta, durante o processo de orçamento, não só a abordagem do género, mas uma maior participação dos cidadãos, mas de todos os estratos sociais, em todas as ilhas e diáspora.
“Orçamento tem de ser de e para o país, mas com a participação de todos e não apenas de uma parte da Nação. É fundamental que haja essa abertura, participação de todos e transparência relação a todo o processo”, disse, considerando ser de “suma importância este exercício”.
Referiu ainda que para maior transparência no orçamento, foi aprovado uma nova lei do Tribunal de Contas, lei de base do orçamento do estado, lei do endividamento público assim como a criação de um conselho de finanças públicas.
São, segundo disse, quatro diplomas estruturais, precisamente, para garantir maior transparência quer na elaboração como também durante a execução e discrição de orçamento, garantindo também uma comunicação aos cidadãos sobre os resultados dos financiamentos entregues com base no orçamento a ser elaborado ou aprovado.
Feito isso, realçou que em presente tempo os desafios são enormes, pelo que o Governo precisa de toda a Nação mobilizada para poder gerir esta fase de combate ao vírus, mas também estar em condições de garantir uma boa gestão das consequências económicas e sociais colocado pela pandemia.
“Aconteceu algo de impactante em relação ao nosso futuro, em que todos nós teremos de revisitar as nossas práticas, os conceitos, a nossa forma de ver o mundo e pessoas”, enfatizou, adiantando que a partir de agora o conceito segurança deve ser visto não na perspectiva total, mas focado no homem.
Para além da segurança, Olavo Correia, defendeu que as instituições, perante os novos desafios provocados com a covid-19, devem ser de qualidade, assim como a liderança, a boa governança e governação.
“É um tema muito caro para o nosso continente, África, mas também para Cabo Verde, porque tudo irá depender da qualidade das intuições, das nossas lideranças e de todos”, concluiu, lembrando que o País, neste momento, precisa de apoio de todos os seus parceiros para que o futuro seja garantido.
A conferência realizada com o financiamento da União Europeia no quadro do programa Pro PALOP-TL ISC – Fase II, foi promovida pela Direcção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública (DNOCP).
Participaram na videoconferência o gabinete do ministro das Finanças, o DNOCP, a DGPOG, gestores de projectos e programas, e membros das organizações da sociedade civil.
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