Praia, 24 Ago (Inforpress) – A presidente da CNDHC, Zaida Freitas, considerou hoje, no Mindelo, que os direitos humanos e a cidadania “têm que andar sempre de mãos dadas”, pois falar nos direitos humanos implica falar em obrigações, responsabilidades e deveres.
Daí, segundo a responsável máxima da Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania (CNDHC), a parceria que formalizou hoje com o Observatório da Cidadania Activa (OCA), sediado em São Vicente, e que vai permitir à instituição que dirige “clarificar, divulgar e sensibilizar mais as pessoas”, não só para a defesa dos direitos e de exigir que os direitos sejam efectivados, mas também que os deveres estejam “sempre presentes”.
Zaida Freitas referiu-se ainda, no acto de assinatura do protocolo, à responsabilidade da CNDHC na “densificação da cidadania”, enquanto entidade nacional que tem o mandato de promoção e protecção dos direitos humanos, a cidadania e o direito internacional humanitário.
A responsável lembrou, a propósito, que o mundo, no âmbito da pandemia covid-19, vive um momento em que a questão da cidadania, da mudança de atitude e comportamento e da preocupação para com o bem comum, torna-se “extremamente importante”.
Nesta linha, lembrou que a CNDHC já lançou uma campanha de cidadania na promoção do direito humano à saúde e direccionada a grupos específicos como crianças, pessoas com deficiência, idosos, comunidade migrante e reclusos, para além da criação recente do Observatório dos Direitos Humanos.
Esta última, segundo anunciou, que pretende criar uma estrutura de análise da realização dos direitos humanos e cidadania em Cabo Verde e, assim, ter acesso a dados para analisar a situação e, através da CNDHC, propor políticas públicas que sirvam de resposta aos compromissos que Cabo Verde assumiu ao ratificar as convenções internacionais e os instrumentos regionais de direitos humanos.
O presidente do Observatório da Cidadania Activa, Orlando Lima, por seu lado destacou a importância deste novo “instrumento de cooperação e parceria” com a CNDHC, até porque, sintetizou, “a missão é conjunta”.
Ou seja, concretizou, a de promover a educação para a cidadania, mas também “falar cada vez mais dos direitos e deveres dos cidadãos”, tendo em vista cultivar na sociedade o exercício da cidadania de forma “responsável, consciente e activa”.
Através do protocolo, assinalou, será possível realizar um conjunto de actividades, a exemplo do projecto-piloto do OCA, designado Oficina de Cidadania, concretizado sobretudo nas escolas, com a missão de trabalhar para se ter “uma geração cada vez mais responsável” em diversos domínios.
O acto foi testemunhado pela vereadora Lídia Lima, para quem neste momento a ilha de São Vicente necessita de uma “forte intervenção” na componente de sensibilização das pessoas para o cumprimento dos seus deveres, já que, sintetizou, se cada um cumprir com os deveres está a salvaguardar os direitos dos outros.
Daí, “parabenizar” as duas partes pelo acordo de parceria, que vai “elevar as questões do exercício da cidadania e o cumprimento dos direitos e dos deveres” na região.
O protocolo de cooperação rubricado pela presidente da CNDHC, Zaida Freitas, e pelo presidente do OCA, Orlando Lima, objectiva promover a colaboração e articulação entre as duas entidades, no âmbito de uma “acção conjunta” de promoção da educação para a cidadania.
O acordo prevê a apresentação de propostas de actividades de sensibilização em matéria de exercício da cidadania, realização de acções de sensibilização sobre direitos humanos e a disponibilização de técnicos ou representantes de cada uma das entidades para participar nas acções de sensibilização.
O Observatório Cidadania Activa é uma organização não-governamental com carácter pedagógico cuja actuação centra-se na educação para a cidadania, tendo em vista conscientizar os cidadãos sobre os seus direitos e deveres.
