Sal Rei, 31 Jan (Inforpress) – A directora-geral da Administração Interna, Ineida Vaz, informou neste domindo que a Boa Vista tem registado uma “grande adesão” de imigrantes para pedir esclarecimentos sobre a regularização extraordinária e que 60 pessoas já submeteram os documentos ao processo.
A responsável avançou estes dados quando falava aos meios de comunicação social, após reunir-se com cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) residentes na ilha para informações sobre a regularização em curso e ver como é que as estruturas locais estão a funcionar.
Conforme Ineida Vaz, a reunião teve “grande adesão” da comunidade, cerca de 70 pessoas, a fazer perguntas que se cingem maioritariamente sobre os documentos comprovativos de situação económica, sendo esta a maior dificuldade das mesmas.
Para ultrapassar esta dificuldade, explicou que há outras alternativas em relação a comprovativos de situação económica e que os imigrantes estão interessados em perceber como é que poderão proceder para tratar dos documentos.
Segundo a directora, este novo regime veio simplificar em vários aspectos e tem um custo e peso burocrático mais baixo, sendo que actualmente, os imigrantes precisam de apresentar documentação de identificação, comprovativo de identificação de situação económica, de data de entrada no país, registo criminal, cadastro policial e uma fotografia tipo passe.
Lembrou que anteriormente era necessário muito mais documentação desde comprovativos de renda de casa, registo criminal do país de origem, comprovativos do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e visitas domiciliárias, exigências que não são feitas agora.
Quanto ao custo, Ineida Vaz referiu que cada requerente tem um custo de 1.500 escudos para análise do processo e cada agregado familiar tem um custo adicional de 500 escudos.
“As dificuldades que tinham já foram ultrapassadas, já falamos, já organizamos melhor e neste momento estão com esta dificuldade ultrapassadas. Portanto, para reunir o processo também leva algum tempo”, garantiu.
Na ilha da Boa Vista há duas estruturas de apoio, a Cruz Vermelha com quatro atendedores preparados, e associações, que têm dado a sua contribuição na sensibilização e ajudado as pessoas a reunirem-se os documentos para este processo.
De acordo com dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), Cabo Verde tinha em 2018 cerca de 18 mil imigrantes legalizados, correspondente a cerca de 3% da população total, na sua maioria africanos.
Muitos outros estrangeiros ainda não estão legalizados e a burocracia e demora na obtenção de documentação para regularização da sua permanência é um dos constrangimentos mais apresentados por estes.
O processo de regularização extraordinária de imigrantes da CEDEAO e da CPLP que se encontrem a residir em território nacional sem a necessária autorização legal, bem como dos demais cidadãos estrangeiros na mesma condição, decorre de 15 de Janeiro a 15 de Junho, podendo ser alargado em caso de necessidade.
