Cidade da Praia, 12 Mai (Inforpress) – O presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação e Apoio à Investigação Criminal – Polícia Judiciária (ASFIC-PJ) garantiu terça-feira, na Cidade da Praia, haver um “sentimento de união” e que a classe se sente “muito respeitada”.
Em entrevista à Inforpress, no dia da celebração dos 28 anos da criação da Polícia Judiciária (PJ) cabo-verdiana, Agostinho Semedo ressaltou ainda a abertura da direcção e do Governo em relação à associação sindical.
“De uma forma geral, o sentimento que a classe tem é que está sendo respeitada e existe uma onda de união, com uma abertura diferente da parte da direcção e da tutela em relação à classe é a associação sindical”, notou.
Não obstante esse “sentimento e abertura para o diálogo”, o presidente da ASFIC-PJ apontou que ainda há desafios e questões que precisam ser melhoradas e ultrapassadas.
De entre esses desafios, destacou a alteração dos estatutos da PJ, através do decreto legislativo nº-1/2017, de 15 de Maio, que segundo Agostinho Semedo “comprometeu a questão da carreira dos funcionários”, por prever a aprovação em concursos para as promoções.
“Isto quer dizer que em diferentes categorias profissionais (…) para se passar de um nível para outro não implicava a aprovação em concursos e, com a alteração dos estatutos em 2017, incluíram esse requisito”, explicou.
Para o representante sindical, esta alteração constitui “um obstáculo” para a promoção, dado que a realização de concursos, para além de implicar a disponibilidade de vagas, acarreta mais custos para a instituição.
“Nós estamos cientes das despesas e da logística inerentes à realização de concursos, quando se prevê que, em cada três anos, a PJ terá que realizar mais de 15 concursos internos para as promoções”, frisou Agostinhos Semedo, apontando como alternativa a retoma daquilo que era aplicado no decreto legislativo de 2008, “que era a promoção automática”.
No entanto, considerou que a promoção dos funcionários através de concursos deveria acontecer quando se trata de sair de uma categoria para uma outra superior, “que implicaria outra responsabilidade”.
Por isso, garantiu que a ASFIC-PJ vai estar “atenta” a essa questão de concursos, bem como em relação ao uso do património da instituição, “para se garantir uma maior seriedade, transparência e respeito”.
Agostinho Semedo apontou ainda que, levando em conta “a nova conjuntura”, há “uma maior aposta nas formações relacionadas com os crimes cibernético e técnicas especializadas para investigação de crimes de corrupção”, bem com os demais relacionados com o exercício da função pública.
A Polícia Judiciária foi criada a 12 de Maio de 1993 através dos decretos legislativos n.º 4 e 5/93, no uso da autorização legislativa concedida pela lei nº 65/IV/92, de 30 de Setembro.
Em 1994 realizou-se o I Curso de Formação de Lofoscopistas e de Agentes da Polícia Judiciária, frequentado e concluído por 320 candidatos.
Actualmente, a instituição conta com 266 funcionários.
