Cidade da Praia, 08 Dez (Inforpress) – O Tribunal de Contas de Cabo Verde (TCCV) avalia de forma positiva as contas gerais de Estado de 2017, mas apresenta algumas ressalvas a nível do processo orçamental, no capítulo do património e a nível da segurança social.
Em conversa com os jornalistas após apresentar o parecer sobre as contas de 2017, o presidente do TCCV, João da Cruz Silva, disse que as principais constatações têm a ver com a parte do relatório técnico, mas garantiu que de uma forma global houve o cumprimento das leis em matéria de actividade financeira.
“Globalmente é uma avaliação positiva. DE uma forma geral há cumprimento das leis sobre a actividade financeira com algumas ressalvas a nível do processo orçamental ao capítulo do património em que não houve ainda uma portaria que vai servir de base para avaliação, e reavaliação do património do Estado”, apontou.
A nível da tesouraria do Estado indicou que nem todas as entidades ainda estão bancarizadas para garantir a unicidade de caixa e falou ainda da falta de consolidação de toda a segurança social na conta geral do Estado que é uma exigência da lei de enquadramento orçamental.
“Em relação às entidades que ainda não estão bancarizadas são poucas entidades, mas são factos que nós constatamos. Mas de forma global há o cumprimento das leis em matéria de actividade financeira com essas ressalvas”, disse.
No que se refere ao processo orçamental explicou que a constatação tem a ver, sobretudo, com a arrecadação de receitas, isto é, receitas que foram arrecadas e que não estavam inscritas no orçamento.
“São poucos casos, mas é uma constatação que fazemos em relação Ao processo orçamental”, disse, indicando que a nível das receitas houve um aumento de cerca de cinco mil milhões de escudos face ao ano de 2016, tendo o valor passado de 44 mil milhões de escudos em 2016 para 49 mil milhões de escudos em 2017.
Em termos de receitas fiscais também houve aumento, tendo o valor arrecadado, passado de 33 mil milhões de escudos para 35 mil milhões de escudos.
João da Cruz Silva assinalou igualmente a “redução considerável” do montante da dívida fiscal.
“Em termos da dívida fiscal que teve um aumento de forma exponencial no período de 2009 a 2016, tendo passado de nove mil milhões de escudos para 43 mil milhões de escudos, na conta de 2017 baixou consideravelmente, tendo passado dos 43 mil milhões para 33 mil milhões de escudos” precisou.
O parecer sobre as contas de 2017 aconteceu no momento em que o TCCV devia estar a apresentar o parecer sobre as contas de 2018.
Segundo João da Cruz Silva, o programa de actividades do Tribunal de Contas previa a apresentação de dois pareceres (2017 e 2018) em Dezembro deste ano, como forma de resolver o problema do atraso, mas explicou que devido ao período de confinamento, por causa da pandemia de covid-19 não foi possível.
Entretanto, indicou que o mais tardar em Fevereiro de 2021 a entidade estará a apresentar ao Parlamento o parecer de 2018.
“O processo agora está no Ministério das Finanças para efeito do contraditório, que é um período relativamente curto. Damos 20 a 30 dias no máximo e terminado o exercício do contraditório é só fazer as nossas constatações, tirar as conclusões e fechar o relatório e entregar ao Parlamento”, explicou.
O presidente do TCCV assinalou também, que não tem sido fácil dar respostas dentro do tempo exigido, devido ao número reduzido de auditores (quatro), situação que deverá ficar resolvida com a contratação de mais auditores.
