Cidade da Praia, 09 Dez (Inforpress) – A líder da bancada parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD, poder) disse hoje que o Orçamento de Estado para o ano 2021 (OE’2021) vem dar “respostas necessárias” às questões sociais, “fortemente afectadas” pela pandemia.
Joana Rosa fez estas declarações à imprensa, à margem das jornadas parlamentares do MpD, tendo em vista o debate parlamentar que arranca nesta quarta-feira, 09, com a discussão e aprovação do OE´2021 na sua especialidade.
A deputada declarou que o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) “não apresentou nenhuma proposta” para discussão do OE’2021, o que significa que “não está interessado”.
Atestou que o OE´2021 vai ser um orçamento para cuidar de famílias e de pessoas, medidas sociais que foram anunciadas para além daquelas que já estavam em curso.
Neste sentido, apontou o alargamento de Rendimento Social de Inclusão para mais dez mil famílias, mas, destacou, o obejctivo é atingir, em 2021, 29 mil famílias, frisando também as medidas de Rendimento Solidário e Rendimento Social Emergencial.
“Paralelamente, outras medidas adicionais que tem a ver com o perdão da dívida e religação de energia elétrica na casa de agregados familiares de pessoas pobres, regularização de ligações clandestinas e de igual forma o Estado assumir a dívida e taxa de religação de água a domicílio”, indicou.
Joana Rosa fez referência ao alargamento da formação profissional a mais jovens, isenção de taxa moderadora a doentes para que tenham acesso à saúde e utilização de habitações do Projecto Casa para Todos para regime de arrendamento.
“Para além disso, há o incentivo e à produção cultural, em que o Executivo vai patrocinar eventos musicais, aquisição de obras de artes para gerar rendimento, ou seja, tudo que é indústria criativa o tesouro do Estado vai assumir”, afiançou.
Em relação à saúde, a deputada do partido no poder confirmou a instalação do aparelho de Tomografia Axial Computorizada (TAC), que servirá toda a região do Sotavento, assim como a aquisição de equipamentos para todos os centros de saúde nas ilhas, para diminuir as transferências de doentes entre as ilhas.
Relativamente às declarações do PAICV de só votar a favor do OE’2021 na especialidade caso o Governo apresente alterações extraordinárias, Joana Rosa disse que mexidas importantes nas despesas seriam cortar as despesas essenciais do Estado, que tem a ver com pensão social e medidas de políticas sociais.
Por outro lado, referiu que a reforma do Estado que o PAICV pede e que não conseguiu fazer em 15 anos é um processo que está a ser trabalhado paulatinamente.
