Cidade da Praia, 17 Dez (Inforpress) – O grupo parlamentar do Partido Africano para Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) sugeriu a criação de uma agência de investimento e um banco de fomento para a absorção dos investimentos dos emigrantes.
A proposta foi apresentada pelo deputado Júlio Correia durante uma intervenção no debate mensal com o primeiro-ministro sobre diáspora e desenvolvimento, tendo adiantado que os recursos dos emigrantes não podem continuar como “uma espécie de chuva, e não há retenção de água”.
“Há dias dizia-se que a diáspora cabo-verdiana transfere meio milhão de euros por dia. Acho que falta uma capacidade de absorção e encaminhamento desses recursos e veja que isto acontece mesmo em tempo de pandemia. É preciso criar as condições para absorção dos recursos dos emigrantes, é preciso criar um banco de investimento para absorção do investimento do emigrante e uma agência de investimentos virada para os emigrantes”, disse.
Júlio Correia frisou que a Cabo Verde Trade Invest, instituição responsável para atracção dos investimentos em Cabo Verde, está virada para os países de onde quase não vem ninguém para Cabo Verde, pelo que defende uma alteração de políticas, de forma a acrescentar atractividade ao patriotismo dos emigrantes cabo-verdianos.
Em reacção, o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, afirmou que as políticas em curso são boas e pediu tempo para que o Estatuto do Investidor Emigrante possa produzir os seus efeitos.
“Fala da absorção dos recursos transferidos pela diáspora, mas não é o Estado, não é o Governo que vai absorver esses recursos. Esses recursos vêm para as famílias directamente para as contas poupança dos emigrantes nos bancos comerciais, que são contas do emigrante que depois são transformadas em consumo ou investimento. Portanto aqui não há problema directo”, explicou.
Ademais, afirmou que em mercados financeiros pequenos como Cabo Verde os bancos comerciais podem perfeitamente fazer esse trabalho de receber os recursos, aconselhar e permitir uma boa aplicação dos recursos dos emigrantes.
“Não creio que um banco de fomento resolva esse problema e nem uma agência de investimento da diáspora. O que precisamos é desenvolver ainda mais os instrumentos e temos hoje o estatuto de investidor emigrante que foi aprovado há dias e temos de deixar esse instrumento andar e produzir os seus efeitos”, disse.
Sobre o banco de fomento, disse ainda que podia ser uma opção para o PAICV, mas frisou que em Cabo Verde não há boas lembranças da criação dos bancos dessa natureza e apontou para os problemas resultados da criação do Banco Social.
Conforme indicou o Estatuto de Investidor Emigrante tem um quadro muito favorável para promover o investidor nacional e que precisa ser promovido junto da diáspora.
Taxa de 5% de direitos aduaneiros na importação de bens e equipamentos por parte do investidor emigrante, isenção de direitos na importação de matérias-primas e produtos quando incorporado na produção industrial, crédito fiscal de 30% no investimento relevante realizados por emigrantes, isenção de impostos de selo nas operações de contratação de créditos são alguns benefícios previstos no âmbito do estatuto conforme indicou o Ulisses Correia e Silva.
