Cidade da Praia, 09 Abr (Inforpress) – As câmaras municipais vão ser incluídas na iniciativa de moratória de pagamento de prestações bancárias no quadro das medidas aprovadas pelo Banco de Cabo Verde (BCV), anunciou hoje o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva.
O anúncio foi feito, na Cidade da Praia, na abertura de uma reunião do chefe do Governo, via videoconferência, com todos os presidentes das câmaras municipais do País, para o balanço do estado de emergência e medidas relativas à covid-19.
“Está em análise e vai ser decidido positivamente a inclusão das câmaras municipais na iniciativa na iniciativa de moratória de pagamento de prestações bancárias no quadro das medidas aprovadas pelo Banco Central”, assegurou.
Ulisses Correia e Silva esclareceu que as câmaras municipais passam a ser integradas nessas medidas, uma vez que se incluem na lista das instituições “fortemente afectadas” nos rendimentos que normalmente teriam se não estivesse nessa condição de pandemia.
O BCV definiu terça-feira, 07, as condições de acesso às medidas excepcionais e temporárias de protecção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social, associações sem fins lucrativos e demais entidades da economia social.
O esclarecimento surge na sequência da entrada em vigor do decreto-lei 38/2020, de 31 de Março, que estabelece tais medidas excepcionais e temporárias de protecção dos créditos, bem como um regime especial de garantias pessoais do Estado, no âmbito da pandemia da doença covid-19.
De acordo com o BCV, beneficiam das medidas excepcionais e temporárias constantes do diploma clientes das instituições de crédito (bancos) que cumpram com os requisitos nele previstos.
