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Covid-19: Espaços de atendimento público deverão laborar mediante apresentação de declaração de conformidade sanitária


  28 Août      6        Santé (7457),

   

Cidade da Praia, 28 Ago (Inforpress) – As medidas que determinam que os espaços de atendimento público deverão laborar mediante apresentação de declaração de conformidade sanitária, a ser atribuída após a fiscalização das condições dos espaços, pelas autoridades, foram publicadas no Boletim Oficial.
De acordo com a publicação, esta quinta-feira, o Governo aprovou o modelo de declaração de conformidade sanitária, em que os estabelecimentos de comércio, restauração e serviços, e de um modo geral, todos os espaços de atendimento público, devem laborar mediante apresentação deste documento e o selo de conformidade, emitido pelas autoridades de fiscalização.
Conforme a mesma fonte, o procedimento pode ser despoletado pelo interessado, através do envio da auto-declaração de conformidade e pedido de agendamento de visita de fiscalização, à Inspeção-Geral das Actividades Económicas (IGAE).
“A declaração de conformidade sanitária e o selo de conformidade são atribuídos, após a realização da fiscalização, que comprove o cumprimento das normas sanitárias”, pode-se ler no documento. A publicação refere ainda que, independentemente da solicitação, as autoridades de fiscalização realizarão acções de fiscalização e de verificação aos diferentes estabelecimentos e serviços.

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