Ao discursar na abertura Seminário sobre Regulamentação do Comércio Electrónico, promovido pelo Ministério do Comércio em parceria com a Assistência Técnica ao Comércio em Angola (ACOM), Amadeu Nunes, sublinhou que o Ministério com o apoio da ACOM deu passos significativos para o processo de criação de novos diplomas sobre Comércio Electrónico em Angola.
“Com vista a salvaguardar o interesse público, aspectos ligados a saúde pública, burlas, entregas de produtos defeituosos, contrafeitos, entre outros, é imperioso estabelecer regras para regular o comércio electrónico”, referiu.
Amadeu Nunes disse que o número de utilizadores de smartfones em Angola aumenta cada vez mais e há a necessidade de fácil acesso a informações de preços, produtos e serviços independentemente da localização geográfica.
O secretário de Estado destaca como vantagens do comércio electrónico o facto de permitir uma transacção comercial sem deslocação física à entidade comercial, não se espera ou forma-se filas para adquirir um produto ou serviço, permite a entrega ao domicílio dos produtos, bem como chegar a um preço final mais baixo para o consumidor.
Já o secretário de Estado para área das Tecnologias de Informação, Manuel Homem, disse que há necessidade de regular a actividade económica que se realiza nas plataformas digitais, cuja responsabilidade do ponto de vista institucional recai ao Ministério do Comércio.
Disse ser fundamental que exista todo um quadro legal que permita o exercício desta actividade que é transversal, onde o sector desempenha a sua parte de intervenção, porque coloca à disposição dos utentes toda infra-estrutura das telecomunicações que facilita o acesso a internet onde se realizam essas actividades económicas.
“Temos um conjunto de legislação que permitam de legislação que permita utilização racional dos recursos tecnológicos, mas temos a necessidade de do ponto de comercial assegurar e dirimir eventuais conflitos que possam surgir no âmbito do comércio electrónico”, disse.
Manuel Homem acrescentou que a regulamentação vai permitir que mais empresas possam pagar impostos, cumprir a Lei e necessariamente proteger os dados das pessoas.
Por seu turno, a chefe de cooperação da delegação da União Europeia em Angola, Manuela Navarra, considera que o fomento do comércio electrónico pode trazer vantagens para empresas, consumidores, governo e para a economia.
