Cidade da Praia, 16 Dez (Inforpress) – O inspector-geral do Trabalho, Anildo Fortes, defendeu hoje a necessidade de uma melhor articulação e comunicação entre as entidades com responsabilidade no sector da construção e maior sensibilidade dos trabalhadores para evitar acidentes de trabalho.
O responsável, que falava em entrevista à Inforpress, disse que, apesar de todo o trabalho feito a nível da prevenção e sensibilização no que toca à matéria de higiene e segurança no trabalho, tem acontecido alguns acidentes de trabalho e alguns com vítimas mortais, como é o caso registado no passado domingo, na Praia.
Anildo Fortes indicou que a IGT tem realizado acções de fiscalização e com aplicação de várias coimas, às empresas por incumprimento das normas de higiene e segurança no trabalho, mas ainda assim os casos continuam. Por isso afirmou que só o trabalho da Inspecção-geral do Trabalho (IGT) não é suficiente para evitar acidentes de trabalho.
“Há que ter uma envolvência das câmaras municipais, das empresas e dos próprios trabalhadores”, indicou, salientando que a construção civil é um dos sectores em que mais se regista acidentes de trabalho.
Neste sentido sugere que no licenciamento das obras, as câmaras municipais dêem atenção também à questão da responsabilidade na execução das obras, ou seja, saber se quem vai executar as obras está habilitado ou se passou por alguma formação sobre a segurança no trabalho.
“Isto não é controlado. As câmaras municipais, simplesmente emitem as licenças de construção como nos projectos e nomes dos arquitectos e engenheiros. Depois não há um controlo se as empresas executantes têm alvará, se o mestre ou encarregado de obras tem alvará ou se esta habilitado para executar a obra”, disse.
Para além disso defendeu a necessidade de as câmaras municipais comunicarem mais à IGT sobre o licenciamento das obras por forma que a entidade possa saber onde e quem fiscalizar.
Neste momento, a IGT recebe informações apenas das grandes obras, onde, assegurou, tem havido controlo, mas indicou que nas pequenas obras e mesmo na construção das moradias isso já não acontece o que acaba por dificultar e muito o trabalho de fiscalização da IGT.
“Nós andamos a adivinhar aonde é que está a surgir uma obra. Passamos vimos uma obra e ou alguém liga. Não há essa comunicação das câmaras municipais, por exemplo, de semanalmente, ou mensalmente enviar um relatório das licenças emitidas nesse período”, anotou.
A questão da informalidade é outro empecilho no trabalho da fiscalização a nível do sector da construção civil, e que na perspectiva do inspector-geral precisa ser combatido.
Enquanto isso, Anildo Fortes apelou os trabalhadores a terem maior sensibilidade na avaliação dos riscos a que estão sujeitos, e afirmou que inclusive os trabalhadores podem recusar trabalhar se constatarem que as condições de segurança no trabalho não estão criadas.
“Um trabalhador antes de iniciar o dia de trabalho deve avaliar os riscos, mas muitos não fazem isso. Muitas vezes chegamos em algumas obras e encontramos todos os equipamentos de protecção individual expostos como se de uma loja de venda se tratasse. Trabalhadores a subir andaimes de chinelos, a falar nos telemóveis em cima dos andaimes. São muitos exemplos que mostram que muitas vezes os trabalhadores negligenciam”, realçou.
Conforme dados da IGT, no ano de 2019 foram registados um total 238 acidentes, sendo cinco com vítimas mortais. Neste ano de 2020 a IGT já registrou mais cinco acidentes mortais.
Contudo, Anildo Fortes diz-se ciente de que esses números podem ser maiores, já que para além da questão da informalidade, há também por parte das entidades alguma tendência para esconder casos de acidente de trabalho.
Quanto ao caso de domingo, em que um homem caiu de um andaime, quando trabalhava num prédio de quatro andares, disse que o relatório de investigação vai ser encaminhado para o Ministério Público.
