naugurado novo portal do Gabinete de Informação de Consulta Jurídica
Bissau 05 dez 19(ANG) – O Ministério da Justiça através do Gabinete de Informação de Consulta Jurídica (GICJU) procedeu hoje numa unidade hoteleira de Bissau, ao lançamento oficial do seu portal na internet que pode ser acessado no endereço
WWW.Gicju-gb.org.
O acto de lançamento teve lugar durante a abertura do seminario de dois dias, sobre a validação de Diplomas do GICJU e de Estratégia de Género para Centro de Acesso à Justiça e apresentação do Site.
De acordo com programa do seminário, os participantes vão debater hoje e amanhã Decretos –leis número 11/2010, bem como 11/ 2011 de 3 de Fevereiro e o relatório, estratégia do género para Centro de Acesso à Justiça respectivamente.
Em representação da ministra da Justiça, Gabriel Umabano indicou que os custos de acesso aos tribunais constituem um dos constrangimentos da justiça na Guiné Bissau, por isso o executivo assumiu a criação do Centro de Acesso à Justiça, para ajudar aos cidadãos que não têm possibilidades económicas para suportar esses custos, com a coordenação do GICJU.
“Após uma década, todos nós, sobretudo aqueles cuja actividade profissional se insere no sector da justiça e não só, mas também a nossa população, reconhece, de modo geral, que o GICJU contribuiu significativamente na melhoria do acesso á justiça no nosso país”, notou.
Gabriel Umabano acrescentou que é nesta senda que o governo pretende continuar, fortificando as instituições, através do reforço do quadro legislativo e da criação de condições materiais para o melhor desempenho da função jurisdicional,mas também dando aos cidadãos com menos condições económicas, a possibilidade de apresentar aos tribunais as suas causas.
Para o Director do Gabinete de Informação de Consulta Jurídica, Sana Canté o acto representa uma inovação na definição do quadro legal e administrativa do referido gabinete, adoptando-o de capacidade e personalidade para os desafios actuais, no cumprimento da sua missão de prestar melhor serviço jurídico, ao cidadão sem condições económicas ou por razões da sua vulnerabilidade social ou cultural.
“O gabinete está votado única e exclusivamente para promover a justiça, para que todos se sintam iguais em obediências aos estatuído nos artigo 24, 25 e 32 da Constituição da Guiné-Bissau”, afimou.
Sana Canté assegurou que, com estas reformas, o Estado pretende colocar o melhor serviço e competência ao alcance do cidadão utente, sem violar as competências atribuídas à outras estruturas da administração da justiça,nomeadamente os tribunais, o Ministério Público e os Advogados.
Em representação do Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento PNUD, Omar Djaló disse que o seminário se enquadra no processo de evolução de GICJU que desde a sua criação desempenhou um papel fundamental através dos Centros de Acesso à Justiça, na prestação de informação jurídica.
Para além disso, conforme Omar Djaló, o GICJU assegurou ainda as condições de acesso ao direito à justiça aos cidadãos, nomeadamente das camadas mais desfavorecidas da população, como é o caso das mulheres, jovens e crianças, sobretudo aqueles provenientes do meio rural,onde muitas vezes a justiça ainda não funciona”, ilustrou.
Segundo Omar Djaló , citando os dados estatísticos, o GICJU desde a sua criação, o número das mulheres que procura os seus serviço ronda cerca 23 por cento. Disse que neste contexto é fundamental a elaboração de uma plano consistente para poder prestar serviço adequado as preocupações.
