Cidade da Praia, 14 Out (Inforpress) – O novo ano parlamentar arrancou hoje com a primeira Sessão Ordinária de Outubro a decorrer até sexta-feira, 16, e na ordem do dia constam vários pontos, entre os quais, o projecto que define a utilização obrigatória de máscara.
Quanto ao projecto que visa a imposição da obrigatoriedade de utilização de máscaras em todos os espaços públicos, inclusive na via pública, uma proposta do Governo foi agendada para em regime de urgência para esta sessão de Outubro, devido ao aumento de casos da covid-19 no País, conforme justificou o proponente.
Também em regime de urgência, foi agendada a aprovação da proposta de lei que prolonga a medida excepcional de protecção dos postos de trabalho, através do regime simplificado de suspensão de contrato de trabalho (lay off).
Um outro ponto, será o debate com a ministra da Educação, Maritza Rosabal, que, em cerca de duas horas e meia, deverá se centrar sobre o regresso das aulas e os cuidados a se ter em conta nesta época de pandemia da covid-19.
Cabo Verde contabiliza 965 casos activos, 6.210 casos recuperados, 77 óbitos e dois transferidos, perfazendo um total de 7.254 casos positivos acumulados.
Estarão igualmente sobre a mesa a aprovação de projectos e propostas de leis, como o projecto de lei de crimes de agressão, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, a proposta de lei que procede à terceira alteração do Código do Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Legislativo nº 2/2005, de 7 de Fevereiro e a proposta de lei que estabelece o regime jurídico de acesso e exercício de profissões e de actividades profissionais sujeitas a Carteira Profissional.
