Cidade da Praia, 26 Jan (Inforpress) – O líder do grupo parlamentar do PAICV, João Baptista Pereira, acusou hoje o Governo de aumentar os impostos de forma sorrateira, numa alusão aos Imposto de Consumo Especial (ICE) que classifica de uma má medida que não pode continuar.
Durante uma intervenção hoje no Parlamento, João Baptista Pereira salientou que o PAICV votou favoravelmente à alteração do tecto da dívida e empenhou-se fortemente enquanto uma solução temporária e alternativa para impedir que o Governo aumentasse o imposto e complicasse ainda mais a vida dos cabo-verdianos.
“Portanto, em momento algum o PAICV discutiu o aumento de 200 mil escudos na importação de viaturas. É uma medida que o Governo tomou para penalizar os imigrantes e os operadores e os consumidores cabo-verdianos”, disse, salientando que a medida não foi discutida.
João Baptista Pereira sublinhou que o Governo, face à aprovação do tecto de endividamento, comprometeu-se a baixar o IVA no turismo para 10 por cento (%) e a retirar 10% sobre o gasóleo e garantiu também que não aumentaria o direito da importação.
“Sorrateiramente, aumentou 200 mil escudos na importação das viaturas e a argumentação que é apresentada aqui de que queremos fazer a importação de viaturas elétricas para transição não cola, já que há um problema de base a resolver, já que a produção de energia é feita pela via dos combustíveis fósseis”, disse, salientando que o governo está querer enganar os cabo-verdianos.
Neste sentido, o representante do principal partido da oposição atribuiu toda a responsabilidade ao Governo e ao Movimento para Democracia (MpD), que, afirma, “quiseram e querem meter as mãos no bolso dos cabo-verdianos e colocaram agora na lei essa medida”.
João Baptista Pereira disse esperar que assim como anunciado pelo vice-primeiro-ministro, Olavo Correia, que o Governo tenha abertura e disponibilidade para reapreciar e reanalisar a medida.
“Trata-se de uma má medida e não pode ser continuada”, salientou.
Em reação, o líder do grupo parlamentar do MpD, João Gomes, acusou o seu adversário de desonestidade intelectual, afirmando que o PAICV votou a proposta de Orçamento de Estado que continha esta medida.
“Por isso, quando ouço hoje que o Governo sorrateiramente introduziu a taxa de 200 mil escudos para importação de viaturas novas até quatro anos tenho a dizer é que não acredito que nenhum deputado, mormente da opoisição, vote um orçamento sem saber o seu conteúdo. Isto tem a ver com a honestidade intelectural”, realçou.
João Gomes assume que o grupo parlamentar do MpD votou o orçamento conhecendo na íntegra o seu conteúdo e que junto com os deputados da UCID votaram em consciência.
Os deputados PAICV, por seu lado abstvieram, mas não votaram contra, o que na perspectiva do líder do grupo parlamentar do partido que sustenta o Governo representou “beneficio da dúvida”.
“Se estivessem contra deviam votar contra”, sustentou, admitindo a sugestão da UCID, de que se calhar é necessário revisitar a questão das taxas.
Respondendo, João Baptista reiterou que a medida foi tomada de forma sorrateira e em socapa porque a proposta foi distribuída à última da hora e nenhum deputado pôde fazer uma apreciação verdadeira do documento.
Anteriormente as viaturas dos 0 até 4 anos não pagavam o ICE, que acresce 200 mil escudos ao custo de desalfandegamento das viaturas.
A medida está em vigor desde 01 de Janeiro e segundo o Governo foi introduzida com objectivo de alinhar-se com o que já existe para os automóveis dos 4 a 6 anos, de 6 a 10 anos e mais de 10 anos.
Por outro lado, indica o executivo, que a medida está também alinhada com a decisão do Governo de promover a importação de viaturas eléctricas, que viram reforçadas a isenção na importação independentemente da idade da viatura, e assim promover, também a transição energética.
