Cidade da Praia, 04 Ago (Inforpress) – A UCID defende a realização das três eleições num único dia, o MpD pede ponderação, o PAICV não avança com propostas avulsas, enquanto o ministro de Estado defende os três actos eleitorais em datas separadas.
Um estudo regional recentemente divulgado sobre os custos das eleições na região da Comunidade para o Desenvolvimento dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) recomendou a congregação de todas as eleições realizadas em Cabo Verde num único dia, como forma de reduzir os custos eleitorais.
No espaço da CEDEAO, comunidade de que Cabo Verde faz parte, muitos países já têm essa prática.
O Governo, na voz do ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros, já fez saber que as três eleições vão ser mantidas em “datas separadas”.
“O nosso país tem uma boa experiência nessa matéria”, revelou Fernando Elísio Freire, reiterando que o executivo vai manter o sistema actual, ou seja, primeiro, as eleições autárquicas, depois as legislativas e de seguida as presidenciais, conforme estipula a Constituição da República e o Código Eleitoral.
Na sua óptica, a alteração do sistema eleitoral exige um “grande entendimento” entre os partidos, por causa da necessidade da revisão constitucional e do Código Eleitoral. Não estamos em condições de fazer isso.
Para o líder da União Cabo-verdiana Democrática e Independente (UCID-oposição), António Monteiro, o que o estudo da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental propõe “não é novidade” para o seu partido.
Segundo ele, na legislatura 2006-2011, durante o debate sobre a revisão de alguns artigos do Código Eleitoral, a UCID havia avançado a ideia no sentido de as três eleições (autárquicas, legislativas e presidenciais) se efectuarem no mesmo dia.
“Depois desses anos todos, haver agora uma comissão externa ao nosso país a fazer esta recomendação, só podemos aplaudir esta conclusão e esperar que sejam feitas todas as démarches necessárias para que as futuras eleições, claro que nestas de Outubro não será possível, fossem realizadas num só dia”, indicou o presidente dos democratas cristãos, acrescentando que para isso é preciso “prepara as pessoas, sobretudo as mais idosas para poderem destrinçar as coisas”.
Segundo Monteiro, a realização das três eleições num só dia implicaria também que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) adaptasse as assembleias de voto para permitir que tudo decorra de forma tranquila.
Na perspectiva do presidente da UCID, se houver vontade de se cumprir as recomendações da CEDEAO, os sujeitos parlamentares podem trabalhar na revisão da Constituição e do Código Eleitoral, além dos mandatos.
Neste momento, os mandatos dos presidentes de câmaras são de quatro anos, enquanto os do Presidente da República e do primeiro-ministro são de cinco.
Para a secretária geral (SG) do Movimento para a Democracia (MpD-poder), Filomena Delgado, o referido assunto é “algo que terá que ser ponderado tendo em conta que o mandato dos órgãos autárquicos é diferente dos das legislativas e presidenciais”.
“Deverá haver muita discussão antes de se trabalhar esta questão”, defendeu a SG do partido ventoinha, que acredita que as eleições num dia “reduziria significativamente os custos”.
Por sua vez, a líder do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição) ao ser instada a pronunciar-se sobre a recomendação da CEDEAO, disse que o seu partido “não avança com proposta avulsas”.
“Temos propostas claras sobre uma ampla reforma do Estado. Temos uma visão integrada de um pacote completo que, de facto, possa transformar a forma como utilizamos os recursos dos cabo-verdianos”, realçou a líder da oposição.
Referindo-se aos gastos públicos em Cabo Verde, Janira Hopffer Almada afirmou que é possível gerar “grandes poupanças”, com “impacto na melhoria das respostas que o Estado dá às populações”.
“Temos estruturas a mais para as necessidades que o país tem e para os recursos que o país tem”, sublinhou a presidente do partido da estrela negra, que critica a criação, pelo Governo de Ulisses Correia e Silva, de novas estruturas “não prioritárias”, apontando o exemplo da empresa Água de Rega (AdR), “enquanto a população se debate com o problema de acesso à agua”.
Defende, por outro lado, a redução dos custos de funcionamento da máquina do Estado, para, de acordo com as suas palavras, os recursos serem libertados para “sectores fundamentais para a satisfação das necessidades da população”.
Assim, insiste na necessidade do “emagrecimento” dos corpos legislativos e executivos (Parlamento e Governo), administração directa, indirecta e autónoma do Estado.
O estudo intitulado “Custo das eleições legislativas e presidenciais na região da CEDEAO – Caso de Cabo Verde”, promovido pela Rede das Estruturas de Gestão Eleitoral da África Ocidental (ECONEC), constatou que os custos das eleições em Cabo Verde, que rondam 36 dólares por cada eleito, são superiores aos de todos os países da sub-região.
