Praia, 19 Jan (Inforpress) – A Provedoria de Justiça e a Casa do Cidadão assinaram hoje um acordo de nível de serviço que vai permitir aos cidadãos, no país e na diáspora, fazerem as suas queixas, reclamações e sugestões através da plataforma “e-participa”.
O acordo, que foi rubricado pelo Provedor da Justiça, José Carlos Delgado, e pela secretária de estado para a Modernização Administrativa, Edna Oliveira, vai disponibilizar ainda uma linha verde gratuita para a prestação de informação e recepção de denúncias, sugestões, e reclamações dirigidas ao Provedor da Justiça.
Segundo o Provedor, este é um acto de grande transparência e de importância para demonstrar que as pessoas estão protegidas nos seus direitos através dos serviços públicos e que podem chegar a Provedoria da Justiça através da linha verde gratuita.
Adiantou que, com este protocolo, a Casa do Cidadão vai facultar à Provedoria da Justiça instrumentos importantíssimos para que os cidadãos possam de facto apresentar as suas denúncias, sugestões e reclamações, bem como também as queixas que os cidadãos ou funcionários públicos podem fazer contra instituições públicas.
“Este protocolo inicia uma caminhada de relação que queremos cada vez mais estreita com a Casa do Cidadão e de uma forma mais ampla com a secretaria de Estado da Modernização Administração”, apontou o Provedor que disse que a utilização desse canal vai permitir a promoção e o reforço dos valores e respeito pelos dos cidadãos.
Perante o contexto actual da pandemia da covid-19, sublinhou que todos estão engajados no sentido de criar canais para que os cidadãos possam expor as suas preocupações através da Provedoria em consonância com outros órgãos do poder do Estado, sendo que a Provedoria começou uma nova forma de relacionamento ao constituir pontos focais em todos os serviços do Estado.
Por seu turno, a secretária de Estado para Modernização Administrativa, Edna Oliveira considerou que a assinatura deste protocolo constitui um passo importante na modernização dos serviços públicos e na disponibilização de canais electrónicos aos cidadãos.
Explicou que através da plataforma “e-participa”, os cidadãos poderão apresentar queixas, reclamações e sugestões em relação aos sérvios públicos directamente à Provedoria sem sair de casa e ter acesso em tempo real à Provedoria.
“Desde o início manifestamos total abertura, porque reconhecemos que a Provedoria, enquanto entidade com competência para promover e defender os direitos, liberdades, garantias e legítimos interesses dos cidadãos, deve ter uma boa relação com a administração pública num quadro de parceria”, referiu.
Segundo a secretaria, dessa boa relação irá depender a satisfação de muitas reclamações ou queixas dos cidadãos em relação aos serviços públicos, mas também servirá de um canal de aperfeiçoamento dos serviços públicos, sendo que nem tudo está bem.
