Cidade da Praia, 11 Fev (Inforpress) – “Textos sobre Direito de Emergência e outros Estudos”, título do primeiro livro jurídico de Casimiro de Pina e que aborda o quadro jurídico cabo-verdiano em contexto de emergência, esta quarta-feira apresentada, na cidade da Praia.
Em declarações à imprensa, momentos antes a apresentação, testemunhadas por convidados como o Primeira-dama, Lígia Fonseca, e o Primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, o autor afirmou que durante o estado de emergência, decretado em virtude da pandemia, o cidadão viu-se privado de um conjunto de direitos que não tiveram respaldo na constituição cabo-verdiana, daí sugerir uma reforma legislativa nesta matéria.
“A legislação principal que nós usamos aqui em Cabo Verde para decretar estados de calamidade, dentre outros, basicamente foi a lei de protecção civil. Explico isso no livro, que é uma lei de 2012. Mas essa lei de protecção civil foi pensada para outro tipo de situações”, defendeu.
Segundo Casimiro de Pina, a lei de bases da protecção civil é mais para incêndios, erupção vulcânica, dentre outras “situações mais pontuais”.
“Essa lei não foi propriamente feita para lidar com pandemias do tipo que estamos a viver. É neste caso concreto que eu proponho algumas reformas legislativas e alguma discussão à volta desta lei e de outras lei similares”, acrescentou.
Para Casimiro de Pina, o que faltava em Cabo Verde era um estudo que pudesse compreender o quadro jurídico por detrás de normas e decretos em contexto em pandemia, já que na Constituição não há nada que aborda sobre os direitos do cidadão em situações de emergência.
Para o apresentador do livro, o professor universitário e jurisconsulto Mário Silva, o estado de emergência mereceu nesta obra uma ampla análise e põe tónica no caso cabo-verdiano em que o impacto da pandemia não foi tão intensa, se comparada com a Europa.
Contudo, salienta a necessidade de investir nas instituições cabo-verdianas que protegem e socorrem os cidadãos.
