Cidade da Praia, 26 Out (Inforpress) – O Governo prevê a retoma das negociações sobre a proposta de lei que aumenta o tecto do défice e do endividamento, no quadro do Orçamento do Estado para 2022, e espera abertura dos partidos políticos para sua aprovação.
Em conversa com os jornalistas, hoje, na cidade da Praia, o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, disse que a suspensão dos tectos ao défice e à dívida pública são “condições fundamentais” para se evitar que os custos da pandemia sejam repassados na totalidade aos cidadãos cabo-verdianos.
“Trata-se de uma fase pandémica, de uma fase recessiva e precisamos aliviar os custos para as populações cabo-verdianas e neste quadro temos de ter um compromisso para a suspensão do limite ao défice e ao endividamento”, realçou.
Em Julho deste ano o Governo submeteu ao Parlamento a proposta de lei da flexibilização das medidas orçamentais, no quadro da crise provocada pela pandemia da covid-19, mas a mesma foi chumbada por não conseguiu os dois terços de votos favoráveis necessários para a sua aprovação no Parlamento cabo-verdiano.
O documento foi chumbado com 41 votos a favor do Movimento para Democracia (MpD, poder) e União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição), e do lado do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição), um deputado, João do Carmo, votou contra e outros 27 abstiveram-se.
A proposta era para aumentar o limite do endividamento interno fixado anualmente em 3% do PIB para 4,5% em 2021.
