Porto Inglês, 27 Mai (Inforpress) – A Assembleia Municipal do Maio aprovou esta quarta-feira, na sua primeira sessão ordinária deste ano, o novo regulamento da gestão de solos, com 10 votos favoráveis da bancada do MpD e três abstenção do PAICV (oposição).
O presidente da câmara, Miguel Rosa, começou por lembrar que há já algum tempo que a autarquia não tinha vindo a alienar terrenos, pelo que esta ferramenta veio num momento em que perspectiva haver “muitas demandas” nos próximos anos, tendo em conta os investimentos turísticos que estão previstos para “dentro de poucos meses”.
“Vamos receber muitas pessoas, mas também vamos ter uma ilha que vai ter investimentos estruturantes e isso acaba por provocar uma certa pressão sobre o solo”, sustentou.
Segundo Miguel Rosa, com a actualização desta nova lei, a autarquia vai melhorar a gestão e exploração dos terrenos na ilha e possibilitar arrecadação de mais receitas com a venda, pelo que se pretende continuar com a modalidade hasta pública e venda ao preço normal que a edilidade vinha efectuando.
Salientou, por outro lado, que pretendem eliminar a doacção de terrenos, prática que vinha sendo feita há alguns anos, do mesmo modo que almejam acabar com a especulação imobiliária na ilha.
“Todas as pessoas têm direito a aquisição de terreno, o direito de preferência será àqueles que não possuem nenhum terreno”, salientou o presidente da câmara.
Miguel Rosa fez saber ainda que, em caso de uma pessoa já possuir terreno, o mesmo deve avançar para hasta pública ou seja, concurso público, tudo isso numa lógica de transparência na gestão dos solos.
“Vamos avançar rapidamente com este regulamento que já foi aprovado e com outros elementos também da gestão de solos, como por exemplos planos detalhados, que vão ser elaborados já, e assim vamos avançar para o plano de habitação”, frisou acrescentando que ilha do Maio tem um défice habitacional de 256 focos, mas que é preciso uma visão futurista.
O autarca lembrou que o plano 20/30 defende que as pessoas devem ter acesso à habitação condigna, pelo que garantiu que a edilidade está a criar as condições para que as pessoas de baixa renda que não podem adquirir terrenos, tenham também acesso à habitação social.
Frisou ainda a edilidade vai continuar também com apoio à autoconstrução assistida, e em articulação com o Governo vai também continuar com a reabilitação das casas cujos tectos estão com problemas de fissuras e infiltrações e reduzir o défice habitacional.
Miguel Rosa aproveitou a ocasião para exortar os maienses para colaborarem com a autarquia, denunciado casos de tentativas de construções ilegais, considerando que este é um dos grandes desafios futuros da ilha.
Reconheceu, por outro lado, que somente a autarquia não vai poder fazer toda a fiscalização, pelo que admitiu a possibilidade de no futuro se terciarizar esta tarefa, ou até se recorrer à outro figurinso como policias municipais, com vista a não se permitir aparecimento de construção ilegal.
