Cidade da Praia, 02 Mar. (Inforpress) – A Protecção Civil e Bombeiros pretende reforçar o seu quadro de recursos humanos, assim como a revisão do pacote legislativo em acção, visando a adaptação da própria lei-orgânica e estatuto para poder ser mais interventivo e ter poder vinculativo.
Apesar de alguns ganhos conseguidos, o presidente da Protecção Civil e Bombeiros de Cabo Verde admite a necessidade de alguns investimentos na corporação para que, de facto, Cabo Verde possa ter um sistema com uma outra capacidade de reacção quanto aos eventos extremos que possivelmente possam acontecer num país arquipelágico.
Reconhece o capitão Renaldo Rodrigues, neste exclusivo à Inforpress, que o País dispõe de zonas consideradas passíveis de algumas situações de perigo, com grandes dificuldades de acesso, falta de estrada de penetração e caminhos irregulares com riscos enormes, por falta de planeamento das construções e admite que zonas de risco têm beneficiado da “sorte e azar” do País não ter sido afectado pelas chuvas torrenciais.
“Há zonas que sabemos que são de risco, porque há uma cartografia de perigosidade que nos diz que esta zona ou outra zona é susceptível a deslizamento de terra, mas os pareces ainda não são vinculativos. Isto terá de ser por força da lei para podermos actuar de forma mais eficaz possível”, enfatizou.
Isto, por entender que o facto de Cabo Vede ser constituído por um conjunto de ilhas, a condição arquipelágica não favorece, muitas das vezes, a mobilização e o suporte entre os municípios, face a esta condição arquipelágica.
Do diagnóstico já feito, com o suporte do Banco Mundial que contou com uma consultoria internacional, a Protecção Civil, segundo o seu presidente, “tem a noção exacta” de passos a dar paulatinamente, não só a nível da estrutura, mas principalmente a nível de recursos humanos, capacitação e quadro técnicos especializados”.
“Se formos ver o ensino universitário no país não vamos encontrar muitas ofertas formativas nessa área temática. Há esse desafio, muitas vezes de termos quadro técnicos especializados para trabalhos, principalmente em termos de avaliação de riscos, dos levantamentos que temos de fazer no terreno”, alertou Rodrigues.
“Muitas vezes há alguns trabalhos que acabamos por recorrer a consultoria internacional para materializar. Isto tem custos, por que se tivéssemos um “know how” interno para absorver este tipo de trabalho, pouparíamos tempo e recursos”, explicou Renaldo Rodrigues.
A título de exemplo, afiançou que a Protecção Civil pretendia trabalhar no regime jurídico de segurança contra incêndio em edifícios, mas que o País não oferece oferta nacional para a elaboração deste tipo de documento que requer uma determinada capacidade para sua execução.
Ainda assim, disse que “sem pôr a carroça à frente de bois” está convicto de que está a ser feito um planeamento não no ritmo desejado, mas que há um trabalho que tem sido feito para que, num futuro próximo, o País possa ter um sistema com uma outra capacidade de resposta.
Com a sua estrutural central sediada na cidade da Praia, a Protecção Civil de Cabo Verde conta com cinco comandos regionais, sendo um na ilha de São Vicente para dar vazão às ilhas de Santo Antão, São Vicente e São Nicolau que por sinal encontra-se actualmente sem o respectivo comandante, mas em processo de admissão através de concurso.
Existe ainda um outro comando no Sal para cobrir as ilhas do Sal e da Boa Vista, um terceiro sediado em Santiago Sul, com jurisdição ainda sobre a ilha do Maio, o quarto comando abarca os municípios de Santiago Norte e um quinto que cobre as ilhas da Brava e Fogo, com sede na ilha do vulcão.
Estes cinco comandos regionais, segundo explicou o capitão Rodrigues, funcionam como uma estrutura descentralizada do próprio serviço Nacional de Protecção e Bombeiros, quando as ocorrências regionais ultrapassam a capacidade de execução das operações dos municípios.
Os serviços de Protecção Civil, de acordo com a Lei de Base de 2012, actuam quando o Governo é accionado para que a Protecção Civil assuma a liderança do processo depois de constactar a falta da capacidade de respostas dos municípios na mobilização e de recursos nas ocorrências que vão desde evacuações médicas, acidentes de trânsito, a incêndios de residências.
Sempre que exista um fenómeno extremo, a Protecção Civil e Bombeiros, segundo o seu responsável, recebe um aviso por parte dos serviços do Instituto de Meteorologia, de forma a trabalhar juntamente com as autarquias, através de monitorização nos locais de risco.
Alertou às comunidades no sentido de serem receptivos à sensibilização da Protecção Civil, de forma a ultrapassar “este calcanhar de Aquiles” através de uma atitude preventiva e responsável, e desaconselha a construção nas ribeiras, ou linhas de água, enquanto zonas de risco que poderão pôr tudo em causa, inclusive a própria integridade física dos cidadãos.
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