Cidade da Praia, 19 Nov (Inforpress) – O Conselho de Ministro aprovou o PNIG 2021/2025, um instrumento que visa desenvolver acções para garantir a igualdade efectiva de género, fomentar articulações e facilitar avaliação do desempenho do País no cumprimento das metas na igualdade de género.
Conforme informações avançadas à imprensa pela porta-voz do Conselho do Ministro, Filomena Gonçalves, esta sexta-feira, a aprovação do Plano Nacional de Igualdade de Género 2021/2025 (PNIG) é uma forma de possibilitar a conciliação entre as várias agendas num único quadro referencial.
Ainda segundo a governante, o plano tem ainda a possibilidade de facilitar o seguimento e avaliação dos progressos, bem como a identificação dos desafios visto que a sua estrutura organizativa põe tónica em três áreas fundamentais referente a autonomia das mulheres, económica, física e nas tomadas de decisões.
“Esta aprovação representa uma importante aceleração e consolidação da igualdade de género em Cabo Verde, acolhendo, protegendo e integrando todas as mulheres, com vista à promoção do desenvolvimento sustentável”, disse.
O plano que deve servir para consolidação dos ganhos e de perenização dos progressos, segundo referiu Filomena Gonçalves, elege a institucionalização plena de transversalização da abordagem de género.
O PNIG está alinhado com o Programa do VIII Governo Constitucional da II República de Cabo Verde 2021 – 2025, o Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS) 2017-2021, as principais agendas internacionais de promoção da igualdade de género e de desenvolvimento, a Agenda 2030 e a Agenda 2063, e responde aos compromissos neles assumidos, pelo Estado de Cabo Verde.
Apresenta a visão estratégica para a realização de esforços para alcançar a igualdade de género, capitaliza as boas práticas e absorve os resultados da avaliação dos 25 anos de implementação da Declaração e Plataforma de Acção de Beijing, em Cabo Verde, bem como, as conclusões e recomendações feitas pelo Comité da CEDAW, a Cabo Verde e saídas do diálogo realizado a 11 de Julho de 2019, aquando da análise do IX relatório periódico de Cabo Verde (CEDAW/C/CPV/9).
Questionado se o Governo possui verba para cumprir com o plano, Filomena Gonçalves esclareceu que para executar o PNIG o executivo fará todo o esforço para mobilizar recursos para a protecção e integração da mulher, sustentando ainda que a maior fatia do Orçamento do Estado está canalizada para o Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social.
