Cidade da Praia, 04 Ago (Inforpress) – O presidente da ONG Citi Habitat, proprietária da Rádio Comunitária Voz de Ponta d’Água (RCVPA), Jacinto Santos, disse terça-feira que estabelecer que uma rádio comunitária não possa fazer publicidade comercial está “completamente desfasado” porque esta precisa de sustentabilidade.
“A rádio comunitária entra dentro de uma estrutura que pertence a uma ONG [organização não-governamental] que não tem fins lucrativos, mas que tem de ter sustentabilidade”, apontou Jacinto Santos, acrescentando que impedir que uma rádio comunitária faça publicidade comercial “não se encaixa na opção liberal que o País adoptou há vários anos”.
Por outro lado, sustentou, “nada impede que uma actividade sem fins lucrativos não possa ser uma actividade que gera rendas para continuar a prestar serviço no quadro da sua finalidade social”.
O presidente da Citi Habitat e da Plataforma das ONG de Cabo Verde fez essas considerações, em declaração à imprensa, à margem da visita que o secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Lourenço Lopes, realizou à RCVPA, em que se inteirou do funcionamento desta rádio comunitária.
“Os lucros que, eventualmente, a rádio [Voz de Ponta d’Água] poderia ter com actividade comercial não são distribuídos pelos membros, nem pela Citi Habitat”, realçou Jacinto Santos, afirmando que os proveitos seriam reinvestidos na sua finalidade social.
Na sua opinião, a própria concepção da rádio comunitária já está ultrapassada, uma vez que, sublinhou, foi concebida para servir a comunidade de Ponta d’Água, mas hoje atinge a outras localidades, nomeadamente Galinheiro, ilha do Fogo.
“Em Cabo Verde, há um vazio naquele que chamo de informação e comunicação para o desenvolvimento”, afiançou Jacinto Santos, para quem isto tem custos e, logo, são precisos meios para a sustentabilidade.
Revelou que a RCVPA está ao serviço sociedade civil e cita o exemplo da comunidade africana na Praia à qual é disponibilizado, gratuitamente, o tempo de antena para interagirem entre eles “sem nenhuma intervenção” da rádio Voz de Ponta d’Água, assim como o activista social Bernardino Gonçalves também dispõe de um tempo de antena.
Para Jacinto Santos, não há equidade na afectação de recursos às rádios comunitárias e aponta o exemplo das que pertencem às câmaras municipais, que recebem apoios em termos de espaços, e, às vezes, parte do salário do pessoal é paga.
Segundo ele, a RCVPA é alimentada exclusivamente por uma ONG, na circunstância a Citi Habitat, a partir de captação de recursos, enquanto existem outras rádios comunitárias que são suportadas por orçamentos municipais.
Anunciou que têm um projecto para a criação de uma empresa cooperativa multimédia e que o mesmo já foi desenhado e aprovado pelo conselho de direcção da Citi Habitat, faltando, entretanto, o estudo de viabilidade financeira.
“A nossa ideia é criar, a longo prazo, uma Rádio/TV comunitária para ocupar o espaço de informação e formação para o desenvolvimento, em rede com as demais rádios comunitárias existentes no País”, precisou.
Actualmente, a lei não permite que as rádios comunitárias tenham acesso às publicidades institucionais, mas o secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro prometeu que, ainda este ano, o Governo vai avançar com uma proposta legislativa com vista a alterar a legislação vigente.
