Cidade da Praia, 05 Mar (Inforpress) – O procurador-geral da República, Luís Landim, afirmou hoje que a falta de cooperação e cedência de informações por parte de alguns países tem dificultado o trabalho do país na investigação e desmantelamento de redes de tráfico de drogas.
O PGR, que falava à imprensa, depois de presidir à abertura do seminário “O combate ao Tráfico Ilícito de Estupefacientes por Mar e a operacionalização do artigo 17.º da Convenção de Viena de 1988”, que decorre na Praia durante dois dias (05 e 06).
“(…) É uma realidade, no caso mais recente que tivemos, quando se apreende uma droga ou carregamento a ideia não é só investigar esse carregamento, sendo que o ideal seria investigar essa rede e desmantelá-la, mas só que para isso é necessária cooperação com outros países e as vezes há alguma dificuldade porque há pouca colaboração e os países infelizmente não cooperam nem colaboram como deviam fazer”, precisou, indicando que em relação a este caso, tiveram de separar processos porque não receberam informação.
Segundo o procurador-geral da República, Cabo Verde é um país muito atractivo, não dispõe de condições de patrulhamento e de fiscalização suficientes e o narcotráfico tem o poder de aproveitar da fragilidade do país para passar por cá, mas também deixar mercadorias.
Luís Landim avançou que o Centro de Análises e Operações Marítimas-Narcóticos (MAOC-N), do qual Cabo Verde faz parte, tem informado sempre das embarcações que estão nas águas cabo-verdianas e que vão passar por Cabo Verde, mas as autoridades cabo-verdianas têm tido situações complicadas para conseguir reunir as condições materiais para a abordar os barcos.
“Mas também temos questões jurídicas que passam por meio e que tem a ver com as apreensões, há situações que acontecem em que os barcos que passam não têm pavilhão porque, segundo a lei e o artigo 17 diz que logo que tenhamos informação que há um barco carregado de drogas a passar por Cabo Verde temos de pedir ao país de pavilhão da bandeira desse barco autorização para abordar”, exemplificou.
Para o PGR, isso é “preocupante” e quando se vê uma certa resistência e hesitação de cooperação por parte de um determinado país, isso pode levar a pensar muito mais coisas e às vezes Cabo Verde não faz uma apreensão importante porque juridicamente a lei tem de ser respeitada e que não vale a pena apreender drogas, queimar e depois soltar os arguidos implicados.
Avançou que a lei e a cooperação permitem transferir o processo para o país de origem para ser desencadeado lá.
Na ocasião, Luís Landim considerou ainda que apesar de todos os constrangimentos, Cabo Verde posiciona-se firme na luta contra a criminalidade organizada em particular o tráfico de drogas por mar e neste momento ocupa o primeiro lugar no ranking das apreensões da África Ocidental.
Do seu ponto de vista, esta formação constitui uma oportunidade para analisar questões muito importantes com as quais são deparadas em cada operação levada a cabo, e para as quais o Centro de Análises e Operações Marítimas-Narcóticos (MAOC-N) seguramente terá uma resposta.
“Assim seria importante analisar o critério de oportunidade do pedido de intervenção de abordagem por Cabo Verde de embarcações cujo destino é um outro país que não Cabo Verde, e porque não proceder a apreensão nesse país de destino. Sugiro também que seja analisado se a autoridade para abordar a embarcação por parte do país de pavilhão substitui o mandato de busca e apreensão das autoridades judiciais nacionais, sublinhou.
Para o PGR, a cooperação jurídica e judiciária é “muito importante” e é uma das ferramentas mais eficazes na luta contra a criminalidade sobretudo a organizada e transnacional.
Por seu turno, o coordenador do Projecto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste (PACED), João Pedro Campos, disse que Cabo Verde tem sido um parceiro “muito presente e forte” em todas as áreas de actuação como a criminalidade organizada, combate ao tráfico de produtos estupefacientes ao branqueamento de capitais e corrupção.
“O projecto desenvolve as suas actividades desde 2015 e formou mais de 600 técnicos das áreas de magistraturas judicial, do Ministério Público, unidade de informação financeira da Polícia de Investigação Criminal e foi constituído uma bolsa que conta com 47 formadores nacionais de todos esses países que fazem a replicação das actividades de formação”, referiu.
O seminário acontece no âmbito do Projecto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste (PACED), numa parceria com a Procuradoria-Geral da República de Cabo Verde, o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICPJ) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Centro de Análises e Operações Marítimas-Narcóticos (MAOC-N), Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), Polícia Judiciária e o Ministério Público português.
