Cidade da Praia, 23 Fev (Inforpress) – O Professor Rui Figueiredo Soares lança hoje o seu livro “Exceção de Não Cumprimento e Direito de Retenção no Contrato de Empreitada”, fruto da sua tese de doutoramento em Ciências Jurídico-Civis.
A tese foi defendida na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e a obra, dela resultante, será apresentada na Biblioteca Nacional, na Cidade da Praia, pela presidente do Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais (ISCJS), Yara Miranda, sob a chancela da editora Livraria Pedro Cardoso.
Em declarações à Inforpress, Yara Miranda explicou que esta obra de investigação tem uma “forte” vertente prática, na medida em que está impregnada de várias questões que visam “elucidar vários problemas” a nível do contrato de empreitada, sobretudo, quando está em causa o incumprimento, quer por parte do dono da obra, quer por parte do empreiteiro.
Neste sentido, o livro debruça-se sobre dois mecanismos que o credor tem para tutelar o seu crédito, sem “incorrer a mora e sem sofrer qualquer consequência negativa”, por não cumprimento do contrato.
“Se referimos ao contrato de empreitada, concretamente, estamos a pensar em situações em que, por exemplo, o dono da obra pode recusar-se a pagar o preço devido, enquanto o empreiteiro não concluir a obra, ou o inverso, na possibilidade de o empreiteiro (…) não suspender a execução da obra, enquanto não receber parte do preço que está em dívida”, disse, esclarecendo que a excepção de não cumprimento é a possibilidade de se invocar o não cumprimento, enquanto a outra parte não cumprir ou não oferecer a sua contraprestação.
Já no caso de direito de retenção, explicou, é um direito do empreiteiro reter a obra, isto é, o empreiteiro tem a obrigação de entregar a obra ao dono no caso de esta estar concluída, mas caso o dono não proceda ao pagamento do preço devido, o empreiteiro pode não proceder a entrega até que o preço seja pago.
São essas situações, que segundo a mesma fonte, o autor, actual ministro-adjunto do primeiro-ministro e da Integração Regional, e ministro dos Negócios Estrangeiros e da Defesa, faz uma análise de vários cenários no âmbito do contrato de empreitada entre esses dois mecanismos que podem ser evocados os efeitos e os impactos que tem no contrato e na esfera jurídica das contrapartes.
“O autor traz a debate um conjunto de situações que merecem tratamento, quer a nível da doutrina, quer a nível de jurisprudência, que vai ajudar a elucidar certa aplicação prática desses mecanismos no âmbito dos dois contratos”, acentuou.
O tema, sublinhou, é de “grande interesse e de grande utilidade prática”, quer a nível das empreitadas privadas, quer a nível de empreitadas de obras públicas.
