Bissau, 12 Abr 21 (ANG) – O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) marcou eleições do Presidente e Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para dia 20 de Maio do corrente ano.
A informação consta na deliberação Nº04/CSMJ/2021 da reunião ordinária do Conselho Superior de Magistratura Judicial, realizada no passado dia 7 do corrente mês, à que a Agência de Notícias da Guiné teve acesso hoje.
Segundo essa deliberação, na referida reunião Domingos Quadé foi indigitado presidente da Comissão eleitoral que encarregar-se-á de organizar as eleições dessas duas figuras do STJ.
Ainda fazem parte dessa comissão a Juíza Desembargadora Kátia A. Lopes, o Presidente de Tribunal de Relação Amadú Tidjane Djaló, o primeiro e segundo escrutinadores, respetivamente Amadu Tidjane Djalo e Carlos Vamain.
Por outro lado, o Conselho Superior da Magistratura Judicial concordou com o pedido de jubilação do Juíz Conselheiro Fernando Jorge Ribeiro, nos termos da Lei e na base do Estatuto dos Magistrados Judiciais sem prejuízo de lhe atribuir a subvenção vitalícia pelo Ministro das Finanças enquanto Ex-Procurador Geral da República, dado ao estado de saúde dificilmente reversível em que se encontra.
O Conselho Superior da Magistratura Judicial decidiu no entanto não atender o pedido de jubilação, por limite de idade, do Ex-Juíz Conselheiro do STJ João Soares da Gama.
A justificação para o não ao pedido de João Soares da Gama se deve ao facto de “o Estatuto dos Magistrados Judiciais em vigor não conta para efeitos de antiguidade do magistrado que se ausenta do local de serviço sem autorização do Conselho Superior da Magistratura Judicial”,
