Bissau, 29 Abr 21 (ANG) – A Comissão Permanente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo-Verde (PAICG), condenou as declarações do Presidente da República ,segundo as quais não reconheceria nenhuma nova maioria parlamentar, em alusão aos rumores que apontam para uma nova maioria parlamentar a ser formada entre o PAIGC e o PRS, entretanto não confirmada.
O chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló o teria dito segunda-feira, na cerimónia de investidura de novos membros do governo, resultantes da remodelação governamental anunciada no passado dia 24 de Abril.
A condenação do PAIGC vem expressa num comunicado à imprensa da Comissão Permanente do partido à que a ANG teve acesso hoje, no qual considera a referida declaração de uma atitude comparável à triste memoria da frase ʺEstado sou euʺ de Luís XVI.
No documento, a Comissão Permanente de PAIGC diz lamentar que se tenha desperdiçado mais uma oportunidade de respeitar a ordem constitucional conforme os resultados das últimas eleições legislativas, tendo exigido que se outorgue o direito de governação ao partido escolhido pelo povo para exercer o poder.
A Comissão Permanente manifestou a determinação do partido de defender a separação de poderes, a autonomia dos órgãos da soberania, defesa intransigente e sem reservas dos pressupostos dos direitos, as liberdades e garantias que assistem aos cidadãos, às formações politicas e à sociedade civil na República da Guiné-Bissau, “conquistados com sacrifício dos heróis Combatentes Liberdade da pátria”.
De acordo com a nota, são evidencias múltiplas os decretos para corrigir falhas nos precedentes e no final completar um ato legal e administrativo com notas verbais sem a devida chancela, a nomeação de titulares para cargos não inclusos na orgânica do governo aprovada.
Ainda na mesma nota, a Comissão Permanente do partido libertador, manifesta a sua indignação face ao que considera, “insistência do actual Estado na nomeação desenfreada dos ministros de Estado, um posto não previsto na Constituição e no ordenamento administrativo, e de assessores e conselheiros equiparados a membros de governo, num número já desproporcional, inflacionando, de forma insustentável, as despesas da soberania, numa atitude de absoluto desprezo aos sectores sócias e produtivos”.
