Bissau, 22 Mar 23(ANG) – O Presidente da República exortou esta, quarta-feira, os magistrados e juízes para darem voto de confiança aos cidadãos guineenses com práticas de “justiça séria e isenta”.
Umaro Sissoco Embaló que falava na cerimónia de abertura do Ano Judicial 2023, pediu aos magistrados, juízes conselheiros e a Polícia Judiciária para atuarem de acordo com a lei, não com a cultura de ódio ou de perseguição às pessoas.
Recomendou a ministra da Justiça o reforço das capacidades da Polícia Judiciária, porque, segundo diz, “tem um papel importante,e várias vezes substitui o Ministério Público e o Tribunal de Contas”.
Culpou ao governo pela não criação das condições para que a Polícia Judiciária disponha de delegacias nas regiões, já há 20 anos, porque só tem sede em Bissau, ”Isso não pode continuar, porque se acontecer um crime em Gabu vão ter que deslocar até Bissau para solicitar a intervenção da Polícia Judiciaria”, criticou.
Sissoco anunciou a construção de Casa de Justiça em Buba, região de Quinará, sul do país, que irá albergar o Tribunal Regional, a Conservatória do Registo Civil, o Tribunal do Sector e o Centro de Acesso à Justiça.
Por sua vez, o Procurador-geral da República, Edmundo Mendes disse que circula na sociedade guineense atualmente informações de que a justiça está em profunda crise, porque há justiça para os ricos e pobres.
Mendes defendeu que é urgente que se pratica no país uma justiça mais transparente, mais próxima aos cidadãos e que resolve os problemas do quotidiano dos mesmos.
Segundo o PGR, existem em Delegacias e Varas Crimes dos Tribunais em todo o país, cerca de 350 mil inquéritos que têm tido muitos sucessos na investigação, levadas a cabo pelos magistrados do Ministério Público em colaboração com os polícias de investigação criminal.
O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, José Pedro Sambú afirmou que a morosidade dos processos chega a constituir a denegação da justiça e a criar um sentimento de insegurança e insatisfação nos utentes dos tribunais, que facilmente leva ou pode levar a opção pela feitura da justiça por mãos próprias, o que diz não ser desejável.
Pedro Sambú pediu ao Chefe de Estado para exortar os órgãos de soberania e todas as autoridades, que, por força das suas funções participam no cumprimento coercivo das decisões judiciais, a serem firmes e permanentemente mobilizados na procura de níveis aceitáveis de eficácia nessa tarefa.
Disse que o Ministério da Justiça se debate com a falta de meios materiais e informáticos , e de formação de quadros
