Bissau, 22 Dez 22 (ANG) – O Ministro da Administração Pública, Trabalho, Emprego e Segurança Social qualificou de positivas as atividades levadas a cabo durante 2022 por aquela instituição.
Em declarações, esta quarta-feira, à imprensa, em jeito de balanço do ano prestar a terminar, e sobre as perspetivas para o próximo ano, Cerilo Mama Saliu Djaló sustentou a sua afirmação com a promulgação do novo Código de Trabalho e a contenção, paulatina, da massa salarial, através do recenseamento de funcionários públicos.
Disse que o recenseamento permitiu ainda a obtenção de uma base única de dados, e que seja conhecida a real situação da Função Pública, em termos de recursos humanos, e a formulação de programas de formação e de requalificação dos funcionários.
Segundo Cerilo Djaló, o novo Código de Trabalho prevê a criminalização do trabalho infantil, inclusão do trabalho portuário e doméstico e aumentou o tempo de licença de maternidade de 60 para 90 dias.
Acrescentou que o código permitiu ainda a atualização de multas,porque, diz, as antigas sanções não desencorajam práticas de infrações.
Uma outra realização, segundo Cerilo Djaló, tem a ver com a criação de um programa de trabalho digno, em parceria com Organização Internacional de Trabalho(OIT).
Quanto ao Instituto Nacional de Segurança Social, destacou os trabalhos de sensibilização sobre a prevenção e riscos de doenças profissionais para diminuir doenças e acidentes nos locais de trabalho e sua integração no portfólio da Conferência Internacional Africana de Previdência Social (CIPRES).
O ministro das Administração Pública, Trabalho, Emprego e Segurança Social apontou a criação de condições para uma maior robustez na proteção social, bem como a mobilização de recursos externos e o reforço de capacidades de quadros e técnicos do INSS como vantagem da sua integração na CIPRES.
Nessa entrevista aos órgãos públicos de informação revelou que o rácio de funcionários público no país é de 20 por mil habitantes, pelo que deve baixar mais porque ao nível da UEMOA o rácio é de sete por mil habitantes.
Mama Saliu destacou que após o recenseamento a folha de salário começou a ser processada a partir dos dados apurados e que atualmente, os salários de mais de quatro mil funcionários públicos entre pensionistas e activos, foram bloqueados definitivamente,”, disse o ministro.
Segundo o governante, os dados do recenseamento permitiram ao Governo, não só saber quantos funcionários estão a caminho da reforma(552) assim como identificar as áreas com necessidade de formação, conforme vagas apuradas, na Função Pública.
Perguntado sobre a estratégia para conter mais ingressos no aparelho de estado, sem concurso público disse que a partir do próximo ano, o ingresso só será possível mediante realização de concurso público.
E quanto a ausência de avaliação de três em três anos, do desempenho determinado por lei,disse que é preciso que haja um conjunto de indicadores, tais como tarefas e objectivos, e diz que “sem isso não é possivel fazer avaliação do desempenho dos funcionários públicos”.
