Cidade da Praia, 24Nov (Inforpress) – A Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas (ARAP) garantiu esta quarta-feira, na Praia, que tem vindo a detectar redução das “falhas graves” na contratação pública, com uma tendência para diminuição da escolha dos ajustes directos.
Estas informações foram avançadas à Inforpress pela presidente do conselho de Administração da ARAP, Samira Duarte, tendo sublinhado que para além dos incumprimentos observados nas auditorias, a instituição nota também um desconhecimento por parte das entidades reguladas que pode ser confundida como “má-fé”.
“A percepção que a ARAP tem, e indo para dados concretos aquilo que nós verificamos nas auditorias, temos detectado menos falhas graves (…) Temos reparado que além das falhas também há um desconhecimento, as pessoas podem pensar, mas não será má-fé, muitas vezes não é, muitas vezes é desconhecimento, por isso a ARAP tem primado para essa pedagogia”, concretizou.
Nesta senda, Samira Duarte fez saber que a instituição tem promovido muitas acções formativas para as entidades judicantes, sublinhando que continuam a apostar na instrução e explicitou que está em curso uma formação para operadores económicos.
“Continuamos a apostar na parte pedagógica então temos tido mais questionamentos, há mais pedidos de pareceres em que nós estamos em cima a responder para todo o sistema nacional da contratação publica”, frisou.
Para aquela responsável a pedagogia, fiscalização e responsabilização é um conjunto que garantirá uma “maior transparência” na contratação pública.
Quanto aos ajustes directos, os dados, segundo a PCA do ARAP, indicam tendência para uma diminuição, comparativamente.
“Aumentamos o número de auditorias, há muitas entidades judicantes conseguimos aumentar esse número consideravelmente, mas os dados, que estamos a trabalhar agora para ter uma análise comparativa se houve um aumento ou uma diminuição, tendem para que haja uma diminuição do ajustedirecto”, disse Samira Duarte.
“É preciso esclarecer que pode sim haver ajuste directo sem a fundamentação correcta e é isso que a ARAP vai atrás para verificar, mas a maior parte dos ajustes directos que nós detectamos, isso pode-se comprovar através dos relatórios auditorias que estão no site, estão dentro do valor previsto”, concretizou.
Esclareceu ainda que nem sempre a fundamentação dos ajustes corresponde aos critérios que estão previstos e quando assim é, a ARAP entra com a parte da contra-ordenação, e quanto aos ajustes directos que ultrapassam a quantia estipulada não são avultadas.
“Dependendo do tipo de contrato, se for para aquisição de serviços e consultoria será a partir de dois mil contos e já no que toca a obras públicas a partir de 3.500 contos, e quando ultrapassa o valor varia muito, mas não são valores muito avultados”, assinalou aquela responsável.
A PCA da ARAP explicou ainda que a maior parte dos ajustes directos são de valores baixos alguns dentro do critério valor e outros que transcendem um pouco, porém, lembrando que para ajuste directo há que ter em conta para além do critério valor, o critério material que tem a ver com a fundamentação.
Samira Duarte fez saber ainda que os desafios da instituição reguladora não passam só pelo ajuste directo e sim por todos os procedimentos, tendo exemplificado que quando há um contrato que prevê um concurso público geralmente é um valor “muito alto” então há que averiguar se os concursos públicos cumprem todos os critérios necessários porque quanto maior é o valor há o risco de ter maior desvio.
